O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recuperou, em 2015, um total de R$ 284.240.433,15 (duzentos e oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), para os cofres públicos do Estado. A cifra foi obtida por meio do combate à sonegação fiscal, desempenhado pela Coordenadoria da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES).
Esse foi o maior valor já restituído ao erário desde 2008 pelo setor, quando a Coordenadoria passou a catalogar os dados sobre o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. O montante é quase cinco vezes maior que o total devolvido em 2014 por ação do Gaeco: R$ 60.914.905,35 (veja o quadro abaixo).
Dos mais de R$ 284 milhões recuperados pelo Estado, a Petrobras é líder absoluta no ranking de ressarcimento. Depois de ter sido instaurada investigação pelo GAECO, a estatal optou por firmar acordo com a SEFAZ e devolveu ao Espírito Santo R$ 276.231.635,62. Em seguida, aparecem a Steak Indústria e Comércio de Carnes Ltda., com R$ 4.521.968,09, e a Ricardo Eletro, que quitou débitos tributários de 1.491.122,67, conforme a tabela:
EMPRESAS E VALORES RESTITUÍDOS EM 2015
Já os valores sonegados e contabilizados em denúncias oferecidas pelo Gaeco em 2015 totalizam R$ 754.046.566,73 (setecentos e cinquenta e quatro milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Em apenas uma denúncia, por exemplo, os débitos tributários referentes a uma empresa alcançaram R$ 585.611.512,06.
Investigações
Para os promotores de Justiça do Gaeco, a restituição dos valores devidos só ocorreu após a abertura de investigações sobre a sonegação de impostos, mostrando ser essa a principal razão que levou os sonegadores investigados a aderirem aos parcelamentos ou a efetuarem o pagamento de seus débitos tributários, como forma de evitar as dificuldades impostas pelas ações penais movidas pelo MPES.
Com o objetivo de combater a evasão fiscal, o MPES, por meio do Gaeco, realizou em 2015 as Operações “Âmbar” e “Cerveja Fria”. A Operação “Âmbar” (foto) foi deflagrada em 10/11/2015, em parceria com a Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e os Policiais Militares do 9º BPM e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. O objetivo foi desarticular associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim. As autoridades fiscais estimaram que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso superou R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos. Foram cumpridos 16 mandados de busca apreensão, 14 mandados de prisão, sendo que primeira etapa da operação já foi concluída com a propositura de 3 ações penais em face de 42 acusados.
Já a Operação “Cerveja Fria” foi deflagrada em 02/12/2015 e apreendeu mais de 100 mil unidades de cerveja, entre garrafas e latas, em situação fiscal irregular, nos municípios de Vila Velha, Cariacica, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, João Neiva, Itarana e Baixo Guandu. Realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e com a Divisão de Crimes Fazendários da Polícia Civil (DCF), a operação teve o objetivo de desarticular e colher provas relativas ao comércio irregular de cervejas, que seria responsável por prejuízos diretos na ordem de R$ 150 milhões aos cofres públicos do Estado do Espírito Santo.
Além dessas operações, em 2015 os membros do Gaeco remeteram à Delegacia Fazendária 153 procedimentos, ofereceram 13 denúncias e acompanharam 138 depoimentos de testemunhas e interrogatórios de investigados, conforme o quadro abaixo:
Metas
Para 2016, foram estabelecidas diversas metas pelo Gaeco, entre elas a própria capacitação de membros do MPES para a persecução de crimes contra a ordem tributária. Estão também em execução objetivos como a apuração de todos os bens sequestrados judicialmente (imóveis, veículos, joias, aeronaves, embarcações, etc), para que haja a alienação antecipada desses bens; a busca de mecanismos legais e judiciais de restrição do uso dos bens sequestrados; a aproximação com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Delegacia Fazendária e instituições correlatas; além do aumento da efetividade e da atenção a expedientes e ações mais complexas e de maior relevância, considerando as características do Gaeco, os anseios sociais e o atual cenário econômico do Estado.
Via Notícias Fiscais