Grupos de empresários com instalações em Santa Catarina, e insatisfeitos com os encaminhamentos do Executivo estadual para os incentivos fiscais, têm se reunido para articular resistência, especialmente junto aos deputados estaduais. Um dos parlamentares visitados por representantes do Comitê da Defesa da Economia Catarinense, composto por perto de 30 organizações, foi Milton Hobus (PSD), que foi informado sobre os prejuízos que muitas pequenas e médias empresas catarinenses vão ter com a revogação dos incentivos fiscais por parte do Estado. Vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Hobus tem participado de reuniões também com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e entidades empresariais. Quer reunir informações para debater o assunto e transformar as isenções em lei no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de forma a coibir a guerra fiscal entre os estados. O receio dos parlamentares e das organizações empresariais é que haja fuga de empresas para outros estados, com tributos mais atrativos. Além de redução de dinheiro circulando, isso causaria desemprego e redução da arrecadação do Estado. O tema é tratado no Projeto de Lei 174, com origem no governo estadual, e, diante da complexidade, os deputados têm recebido informações técnicas de auditores fiscais do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco-SC). José Farenzena, presidente da entidade, lembra que a política de benefícios fiscais tem garantido a Santa Catarina um desempenho de arrecadação bem acima da média nacional. Mas completou: “É preciso, sim, que passem por revisões constantes”. Os deputados têm até 31 de julho para analisar e aprovar a proposta do governo do Estado.
Via Coluna Pelo Estado