Nestes dias decisivos para a definição de quais incentivos do Estado serão encaminhados para convalidação junto ao Confaz até dia 31 deste mês, é grande a pressão de setores e empresas para manutenção do que estava em vigor em agosto de 2017. O empresário Zenaldo Feuser, um dos que têm participado de reuniões nos últimos dias na Assembleia Legislativa (Alesc), informa que o projeto 174 enviado pelo governo para a Alesc com esse objetivo tem pelo menos 28 pontos de aumento de carga tributária e se for aprovado assim mais de 30 indústrias anunciaram que deixarão Santa Catarina.
Quem está à frente na defesa da continuidade desses benefícios é o Comité da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, integrado por 26 entidades empresariais, presidido por Marcelo Alessandro Petrelli. Na reunião realizada quarta-feira à tarde na Alesc sobre o assunto, mais de 20 empresários participaram. Segundo Petrelli, entre as empresas que reclamam das mudanças estão a Segalas Alimentos, Intelbras, Fiação São Bento, Círculo e Plasvale. Juntas, elas somam mais de 35 mil empregos diretos.
Comitê faz alerta sobre incentivos, mas Alesc nega problemas
A coluna procurou a Secretaria de Estado da Fazenda para obter informações. A assessoria da pasta informou que o secretário está em reuniões em Brasília, mas segunda-feira, às 17h, ele participará de reunião com deputados na Alesc. Ainda conforme a assessoria, foram mantidos quase todos os incentivos do Estado no projeto de lei 174 encaminhado para a Alesc para depois seguir para o Confaz. As mudanças feitas focam isonomia, para que o Estado tenha a mesma tributação para setores semelhantes.
Argumentos
O deputado Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças da Alesc, tem recebido empresários que levam seus argumentos na defesa dos incentivos. Foi assim quarta-feira, com grupo que acompanhou ou Comitê da Defesa da Competitividade. Ele também tem falado com o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
— Os incentivos fiscais geram emprego e renda para os catarinenses. Eles são responsáveis pela vinda ou saída de empresas daqui – disse Hobus.
Crítica a incentivos
A deputada Luciane Carminatti (PT), também vice-presidente da Comissão de Finanças, critica os incentivos fiscais elevados em SC. Para ela, os benefícios podem ser positivos, mas temporariamente e com uma melhor distribuição no Estado.
— Não dá para ficarmos à mercê da pressão dos empresários mais poderosos, nem reféns das ameaças de que eles deixem o Estado caso não sejam contemplados com a isenção pleiteada, ainda que, sendo responsáveis, nós não ignoremos a acirrada guerra fiscal em vigor no nosso País – afirma a deputada.
Exportação e ICMS
O presidente da Associação Empresarial de Chapecó (Acic), Cidnei Barozzi, enviou ofício ao governador Carlos Moisés agradecendo a edição do decreto 146/2019 que corrigiu uma distorção de anos na contabilidade tributária da exportação do agronegócio para efeito de movimento econômico e consequentemente retorno de ICMS a municípios produtores. Pelo sistema anterior, a contabilidade permitia registrar o movimento econômico nas cidades onde estão os portos e não onde está a produção. Agora, isso será revertido nos próximos anos.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti