A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa marcou para esta quarta-feira (14) uma audiência pública para tratar sobre as renúncias fiscais em Santa Catarina. É a “estreia” de uma pauta que promete balançar as estruturas ao tratar de um ponto sensível, os benefícios concedidos ao longo dos anos para empresas e setores da economia no Estado.
Em 2023, SC deixará de arrecadar R$ 21 bilhões com renúncias fiscais. O valor é 43% maior do que o Estado abriu mão em impostos em 2022, quando os benefícios somaram R$ 14 bilhões. Presidente da Comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) deve focar nos critérios de concessão que foram estabelecidos em 2019. Basicamente, por que os incentivos aumentaram nesse volume se havia, em tese, um limite previsto em lei. Vale lembrar que será uma discussão de mão dupla, uma vez que os benefícios concedidos pelo governo passaram, necessariamente, pela Alesc.
A política de renúncia fiscal não é o “bicho-papão” dos cofres estaduais. Os benefícios são fundamentais para o desenvolvimento de setores da economia, e para oferecer condições de competitividade às empresas instaladas no Estado, resultando em emprego e renda. O agronegócio, a aviação e o setor portuário estão entre os setores beneficiados.
Nos portos, por exemplo, a política fiscal adotada desde o governo Luiz Henrique tornou SC competitiva em meio à guerra fiscal, e fez o Estado atrair empresas de diferentes pontos do país que hoje operam suas cargas nos terminais catarinenses. Na prática, o Estado abriu mão de uma fatia de ICMS em troca de volume de cargas.
O que vai se tentar descobrir é se, afinal, o objetivo final dos incentivos fiscais, de trazer retorno a SC, tem sido alcançado. O assunto já tem circulado pela Secretaria de Estado da Fazenda desde o início do ano e, conforme adiantou Estela Benetti, o secretário Cleverson Siewert cogita tratar sobre os benefícios fiscais em um projeto de Reforma Tributária. O tom, na Fazenda, é de que não se mexe no que estiver trazendo retorno ao Estado.
O debate é importante para a saúde financeira dos cofres estaduais e para a economia – mas pode ser penoso. Basta lembrar o ruído que causou, no governo Moisés, a queda de braços entre a Fazenda e o setor de bares e restaurantes pelo ICMS das bebidas. É o equivalente a mexer num vespeiro.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz