O governo de Santa Catarina fechou o mês de novembro com arrecadação de R$ 2,598 bilhões frente a R$ 3,24 bilhões do mês anterior. Desse montante de novembro, R$ 2,048 bilhões foram de ICMS, principal fonte de recursos do Estado. Os números foram levantados pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC (Sindifisco/SC), que apontou a sazonalidade do fim de ano e postergação de arrecadação de ICMS como as principais razões da receita menor no mês passado.
De acordo com o presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena, uma das causas do recuo é a expectativa de vendas mais elevadas no final do ano. Em função disso, empresas realizam um volume maior de compras, se creditam e isso faz com que a arrecadação mensal fique menor.
Outra causa é a postergação da arrecadação para janeiro e fevereiro do ICMS relativo a combustíveis e energia elétrica dos meses de outubro e novembro deste ano. Essa autorização da Secretaria da Fazenda foi por meio do decreto número 1528/2021.
– Em razão do decreto, no mês de novembro deixaram de ser recolhidos mais de R$ 700 milhões nestes dois setores e, para dezembro, a estimativa é que o Estado deixe de recolher um montante até mais elevado – estima Zeca Farenzena.
Ele explica que foi justamente em função da alta arrecadação que o Estado fez essa postergação de recolhimento para o início do ano que vem. Isso significa que a receita que não entra este ano fica para ser utilizada em 2022.
Segundo o Sindifisco, a decisão do STF que determinou ao Estado cobrar alíquota de ICMS de até 17% na energia e telecomunicações, anunciada dia 22 de novembro, não vigorou nesse período do mês.
No mês passado, os setores que tiveram as maiores altas na arrecadação foram comunicação (70%), automóveis (24,6%), supermercados (21,3%) e produtos têxteis (20%).
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti