Ajuste para a cobrança do imposto sobre heranças que estão no exterior é uma das ideias
A assessora especial do Ministério da Economia e secretária-executiva do grupo de reforma tributária da pasta, Vanessa Canado, afirmou que o governo pretende elevar a tributação sobre os mais ricos. Segundo ela, no entanto, as medidas devem ser estudadas de forma a não haver uma fuga de recursos para fora do país.
“A gente quer tributar os mais ricos, mas a gente não quer impor uma tributação que leve os mais ricos ou o dinheiro para fora do Brasil. Porque aí que a gente não vai conseguir tributar mesmo”, disse ela em evento sobre reforma tributária.
Ela afirmou que, por isso, é preciso ter cuidado ao decidir as medidas direcionadas à tributação de renda e patrimônio. “Com o mercado financeiro extremamente globalizado, toda a renda e riqueza é muito móvel. Os detalhes [das medidas] fazem diferença”, completou.
Uma ideia apresentada por ela é um ajuste para a cobrança do imposto sobre heranças que estão no exterior. Segundo ela, essa mudança ocorreria no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos).
A cobrança, feita por Estados, é aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. Um problema existente hoje é que há conflitos sobre qual ente pode fazer a cobrança. Por isso, segundo ela, é preciso regular o tema por lei complementar.
“Uma leizinha complementar no ITCMD vai fazer diferença para tributar as heranças que estão no exterior”, afirmou.
Canado defendeu ainda que eventuais mudanças no Imposto de Renda também devem seguir esse princípio. Para ela, uma tributação maior pode levar os contribuintes a formas de contratação que escapam da cobrança mais elevada. Um desses movimentos é a chamada pejotização, que representa um contrato entre duas empresas (sendo uma do trabalhador) em vez de uma contratação por meio da legislação trabalhista.
“Precisamos tomar cuidado porque, embora nós acordemos com relação ao objetivo de tributar mais os mais ricos e não tributar ou tributar menos os que ganham menos, os meios fazem diferença. Não basta publicar uma lei dizendo que as pessoas que ganham mais de R$ 6 mil vão pagar 27,5% de Imposto de Renda. Há muitas formas de contratação pelas quais quem ganha R$ 6 mil não vai pagar”, disse.
Hoje, faixas salariais acima de R$ 4.664,68 ao mês pagam 27,5% de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). O governo discute a criação de cobranças maiores para quem tem salários mais altos no país. Já a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.
Via Valor Econômico