Parlamentares do Estado realizam na tarde desta quarta-feira a última reunião de votações do ano após aprovarem 39 projetos durante a terça-feira, incluindo o de rescaldo para reinstituir incentivos fiscais. Hoje, será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Segundo o parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o Estado contará com receita total de R$ 28,919 bilhões, 2,29% superior a de 2019. Mas as despesas previstas foram calculadas em R$ 29,723 bilhões, R$ 804 milhões a mais do que a receita.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, afirmou que é a primeira vez que é encaminhado orçamento com déficit. O projeto, segundo ele, recebeu emendas impositivas e emendas de bancadas com recursos previstos de R$ 255 milhões.
Vieira também afirmou que o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas e emendas de bancadas. Conforme o texto do PL 352/2019, devem ser destinados R$ 255,5 milhões para o atendimento dessas emendas.
Para cobrir o déficit superior a R$ 800 milhões, a Secretaria de Estado da Fazenda terá que fazer esforço maior para conseguir ampliar a arrecadação. Tem também dívidas a pagar de anos anteriores.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti