O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira receberam na manhã desta quinta-feira (23), na na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, deputados estaduais para apresentação dos resultados do acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. O governador Colombo também aproveitou o encontro para agradecer a parceira do Legislativo em todo o processo de enfrentamento à crise no Estado.
Os impactos financeiros da renegociação da dívida vão permitir ao Governo de Santa Catarina um importante fôlego para o equilíbrio financeiro ao longo dos próximos meses. Com as mudanças (veja abaixo), o Estado deixará de pagar R$ 2,140 bilhões entre julho de 2016 e junho de 2018. Neste primeiro momento, a prioridade está no aporte para a Secretaria da Saúde, que hoje tem déficit nas contas. Equipes técnicas do Governo trabalham a revisão das planilhas da pasta.
“A queda na arrecadação do Estado afeta todos os setores, mas na Saúde, que é uma prioridade absoluta, temos outros agravantes. Os custos aumentaram muito, o valor dos medicamentos tem sido muito impactado pelo dólar, o que têm agravado o desequilíbrio financeiro na área. Outro fator é a interferência de decisões judiciais, que estão tomando uma proporção insuportável. Agora, vamos fazer aportes para tentar conter essa situação, mas sem deixar de continuar a trabalhar medidas já em vigor em todas as outras áreas, como a revisão de contratos na busca da redução do custeio”, explicou o governador Raimundo Colombo.
O governador ressaltou que o ganho imediato também é importante para que o Governo do Estado mantenha políticas como a de não aumentar impostos e de manter o bom ritmo das obras, fator que impulsiona a competitividade catarinense e, consequentemente, a geração de empregos no Estado. “Proteger os empregos é uma das principais medidas para evitar que a crise afete a vida dos catarinenses. E estamos trabalhando fortemente neste sentido”, acrescentou Colombo.
O acordo com o Governo Federal para a renegociação da dívida também trará ganhos fundamentais a longo prazo. Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni acompanhou o encontro e lembrou que, com o acordo fechado, em vez de pagar R$ 22 bilhões até o final do contrato (que vence em 2028), Santa Catarina vai pagar R$ 8 bilhões. Além disso, em julho de 2018, quando os descontos terminarem e o Estado voltar a pagar a parcela sem desconto, ela será de R$ 50 milhões em vez de R$ 110 milhões do patamar atual.
O secretário explicou que isso ocorre por conta da união de três fatores: alongamento da dívida, troca do indexador de IGPD-I por IPCA e diminuição do juro de 6% para 4%. “Vamos pagar a dívida com prazo maior e juros menores. A combinação de todos esses fatores faz com que, além de um alívio imediato em tempos de crise, os estados tenham um peso muito menor com a dívida nos governos futuros. O que vimos foi um movimento iniciado por Santa Catarina, mas que beneficiou as finanças de todos os estados do país”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio, também ressaltou a importância do novo acordo. “Essa conquista traz um fôlego às finanças públicas, permitindo que as obras e as ações continuem mesmo em um momento de crise, podendo com isso ajudar na manutenção do emprego e do crescimento com sustentabilidade e segurança do nosso estado”, afirmou.
Principais definições do acordo:
– Desconto de 100% até o final deste ano.
– Redução do desconto a partir de janeiro de 2017, de forma escalonada ao longo de 18 meses, reduzindo 5,5% ao mês até zerar.
– Alteração do indexador da dívida (de IGP-DI + 6% para IPCA + 4%).
– Prolongamento do prazo de pagamento em 20 anos.
– Pagamento das parcelas pendentes deste início do ano em 24 meses. O pagamento havia sido suspenso diante de liminar favorável aos estados concedida pelo STF.
– Estabelecimento de contrapartidas por parte do estado em busca de um maior controle do crescimento dos gastos públicos.
Via SEFAZ/SC