O mercado ilegal vem devastando a economia e o emprego mundo afora. Conforme levantamentos de institutos especializados, no Brasil, só em 2020, a cifra chegou próximo aos R$ 300 bilhões (somados os faturamentos de 15 setores industriais e seus respectivos impostos). Mas a pandemia impôs um freio de arrumação nos contrabandos, caindo 1,2%. A exceção ficou nos aparelhos celulares devido à comunicação virtual.
Gato no telhado
No enfrentamento competitivo (concorrência desleal), o ramo da TV por assinatura. Os relatos apontam que a “Gatonet” gera prejuízos de R$ 15,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões só de impostos ao ano. Para se ter uma ideia da grandiosidade, 15% da população brasileira consome conteúdos por meios ilegais. Caso não haja um combate eficaz, em cinco anos, o país perderá 150 mil postos de trabalho. Para essa turma que compra e vende produtos piratas, a multa é de R$ 10 mil, com até quatro anos de prisão, mas é pouco.
Medidas de restrições
Evitando a propagação do vírus, algumas medidas restritivas e que afetaram a disponibilidade dos produtos resultantes do crime, como o isolamento social, com ruas vazias e comércio fechado; o bloqueio de fronteiras; a alta do dólar e aumento das apreensões nas estradas/rodovias brasileiras. O setor mais afetado pelo contrabando foi o de cigarro. Perdeu R$ 14,2 bilhões no ano passado. Assim mesmo, esse mercado fraudulento vem corroendo a sociedade como um todo.
Tribunal tributário
Tramita lentamente na Casa Legislativa projeto de lei complementar 008.4/2020, que trata do Tribunal Administrativo Tributário, especificamente das composições acerca do voto de minerva, quando há empate entre as partes. Por sinal, hoje, o TAT, anteriormente denominado de Conselho Estadual de Contribuintes, completa 60 anos de atividades e tem na presidência o advogado Dr. João Carlos von Hoendorff.
Palestras
Nas comemorações do evento virtual, a partir das 13h30, que acontece na sede, em Florianópolis, tem abertura pelo auditor fiscal e secretário da Fazenda, Paulo Eli, e em seguida duas palestras: Os efeitos dos precedentes judiciais na fiscalização tributária e no administrativo, com Deonisio Kock, e o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDJP em face da responsabilidade tributária prevista no Código Tributário nacional, com Vandeli Dannebrock, ambos auditores fiscais, aposentados e ex-membros do TAT.
GDFAZ 25 anos
Hoje, também, o Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário – GDFAZ completa 25 anos de criação. Seu intuito chegou junto com os investimentos do PNAFE, onde uma das prerrogativas de empréstimos externos era o de criar centros de capacitações, posteriormente transformados em Escolas Fazendárias e atualmente presentes na maioria dos estados. No período, ocorreram 72 reuniões com temas sempre voltados à formação, capacitação e gestão de pessoas do quadro das Receitas estaduais. Santa Catarina sediou os encontros de dezembro de 2001, agosto de 2011 e novembro de 2014, os dois últimos sob nossa gestão. Coordenado pela auditora fiscal Sayonara de Oliveira (RN), teve por um longo período a professora Margarida Souza (CE) como facilitadora. O reconhecimento da coluna pela valorização das pessoas fazendárias.
Refletindo
“A crescente receita tributária tem proporcionado aos municípios retornos significativos no bolo arrecadatório. Que todos façam boas gestões”. Uma ótima semana!
