Alerta de governadores
A defesa dos projetos de interesse governamental ganha força na velocidade em que as verbas parlamentares, destinadas aos estados, são liberadas. O destravamento das pautas econômica e política, reclamado pelo Legislativo, ainda que interpretado como forma de cooptação pelo Executivo, só tem uma saída: a chamada para uma conversa. Vem se desfraldando, pelas beiradas, a cedência como as boas intenções investidas a curto prazo na redução dos preços para aquisição de carros populares, e outras. A consensual conversa com as montadoras não terá o mesmo entendimento do consumidor de baixa renda que segue endividado, sobrando mês do fim do dinheiro.
Protocolo de intenções
E como o tempo urge, governadores do Sul e Sudeste reuniram-se na última semana em Belo Horizonte – MG, renovando compromissos de cooperação em defesa dos interesses dos sete membros do Cosud. A discussão sobre as estratégias antevendo o futuro sugerindo aos legislativos locais para que deem preferência às matérias que norteiam esse caminho. Quanto às bancadas federais, de ficarem atentas com o intuito de buscarem o alinhamento do texto quando em disponibilidade.
Emprego e renda
Não seria óbvio, diriam leitores? Afinal, se lá estão é para dar garantia a seus eleitores que possam trilhar caminhos sem maiores percalços. A atuação conjunta fortalecerá as Unidades Federadas que abrigam 56% da população brasileira. Os temas abordados são relevantes nas mais diversas áreas — como saúde, educação, segurança, planejamento, governo digital, cultura, desenvolvimento econômico e social – mas sempre pensando em como ampliar a capacidade de gerar emprego e renda, fortalecendo o cidadão e não a máquina estatal.
O que os assusta
Além da garantia da simplificação e o respeito ao federalismo, outras duas preocupações na proposta em discussão no Congresso Nacional. “A primeira se dá quanto à preservação da autonomia de estados e municípios, inclusive mediante mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema. Já o segundo ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país”, diz a carta.
Desigualdades locais
São claros quando se referem ao grupo sem que haja vontade em reduzir os subsídios aos demais estados, mas que também sejam beneficiados na medida em que regiões de suas abrangências também necessitam de atenção especial. “Governadores consideram que só é possível alavancar a geração de emprego e renda em um ambiente onde há estabilidade política e garantia de cumprimento da lei e da Constituição, o que é compromisso exigível de todos, em quaisquer contextos”.
Entre legal e moral
Sempre que surgem indicações para cargos nos tribunais superiores, em Brasília como nas capitais, especulam-se nomes ligados a quem os apadrinhou. Esse compadrio vem desde o período colonial, quando as indicações eram destinadas a renomados portugueses ou a brasileiros. Vai se configurando na possível indicação do advogado que defendeu Lula da prisão, ao STF, assim como Moisés, indicando a desembargador quem o livrou da cassação. Não se discute o notório conhecimento jurídico e a reputação ilibada. Certamente alguns princípios da administração pública como o da impessoalidade, foi para o brejo. Está para nascer governante que nomeie visando à legalidade e à moralidade.
Refletindo
“A qualidade do meio ambiente (5/6) vai melhorar se cada um fizer a sua parte: lixo no lixo e o desenvolvimento sustentável”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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