A importância da fiscalização preventiva
Modernizar ou, na linguagem fluente dos gestores, inovar, permeia qualquer planejamento dos processos em organizações que desejam sair do status quo. Fato que se percebe nos avanços em ações da Fazenda estadual, ao abandonar seu lado, exclusivo da punição, e partindo para o da orientação. Tal procedimento não significa dizer que sonegadores, contumazes, inadimplentes ou com aqueles onde as fraturas ficam expostas não estejam sujeitos a “tratamento diferenciado”, numa versão do dito popular, à critério do leitor completar: “a mão que afaga é a mesma que…”.
Operações varejo
A quebra de conceitos também se faz necessária dentro de uma organização. A resistência de se monitorar o varejo e o trânsito de mercadorias levou, sem dúvida, à cultura de que pouco ou nada se resolve devido ao volume movimentado de produtos. Lógico que ao concentrar as munições em peixe miúdo, os graúdos vão nadar mar afora, livres do ataque de tubarões. Mas lembrar que os pequenos ou médios também fazem seus estragos na medida em que não realizam suas transações comerciais na legalidade, praticando a informalidade, acabam também deixando de contribuir com as receitas, onerando ainda mais as demandas sociais.
Presença fiscal
Utilizando de dados colhidos das informações repassadas pelos contribuintes, foram realizadas operações no comércio varejista. Na Grande Florianópolis, os auditores fiscais, além das orientações incentivando a autorregularização, constataram situações onde os estabelecimentos mantinham produtos contrabandeados em estoque ou em que os negócios usavam CNPJ de terceiros.
Sem nota fiscal
Outras operações campeando por SC, como as realizadas no Oeste e Meio-Oeste, mais precisamente no transporte de mercadorias. Nesse trabalho os auditores fiscais contaram com as participações da Defesa Civil e da Polícia Rodoviária Federal. Foram muitas as irregularidades encontradas. Circulação sem documento fiscal, sem emissão do manifesto eletrônico, com valores menores dos efetivamente praticados nas vendas, denominados de subfaturamentos.
Corações da Argentina
Essas regiões são responsáveis pela enorme produção, permitindo a ostentação do segundo lugar do país (primeiro é o PR) na cadeia alimentícia do frango. Porém, algo estranho como a constatação de veículo transportando coração de frango de origem argentina. Em consulta junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a mercadoria não poderia ter sido importada, caracterizando assim contrabando. Desta sorte, o encaminhamento para Receita Federal, que procedeu com seus devidos trâmites.
Outras regiões
Estão sendo mapeadas outras operações nas demais regiões, tanto no varejo como no transporte de mercadorias. Elas caminham “pari passu” subsidiando com suas informações outras peripécias executadas por contribuintes. As parcerias com órgãos policiais, de segurança e fiscalização são importantes para que se possa coibir o avanço das falcatruas, mediante a fiscalização preventiva.
Refletindo
“Senhor, fazei-nos um instrumento de vossa paz”. São Francisco de Assis, celebrado hoje. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”