Gestão tributária eficiente
Na tarde de 31 passado, em reunião de trabalho quando se debateu os desafios e as oportunidades da administração tributária catarinense, na presença de auditores fiscais, analistas da receita, demais servidores comissionados, autoridades, políticos e imprensa, o governador Jorginho Mello não se cansou de enaltecer os esforços praticados pelos protagonistas da fiscalização e tributação, que vêm permitindo fôlego suficiente para que suas ações saíssem do papel. Nessa mesma linha, o secretário Cleverson Siewert, que bem conhece a casa por ter já convivido com os fazendários, igualmente não só elogiou, mas, sobretudo, gratidão e reconhecimento pelo time comprometido e resolutivo do qual lidera.
Os resultados
Ainda que no primeiro quadrimestre as contas não foram aquelas sonhadas, no segundo equilibraram-se e as expectativas para o último são alentadoras, a começar por outubro, quando por pouco não chegou à casa dos R$ 4 bilhões. Ao comparar com outros estados do Sul e Sudeste, pelo número de profissionais atuando na área, ultrapassa longe o volume arrecadado. O mais importante não é se vangloriar, mas tornar cada vez mais eficiente a gestão tributária.
Reforma tributária
Estão ultimando as inserções na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto da reforma tributária para ser encaminhada ao plenário do Senado Federal. Há muitos interesses em voga. Enquanto existem emendas para reduzir, outras aumentam a carga tributária, principalmente em relação aos serviços. A pressa pode até parecer afogadilho, mas é quase unânime entre as agremiações, sejam empresariais, políticas ou da sociedade, clamando pela sua aprovação. Sendo assim, o próximo ano será de intenso trabalho pelos ajustes através de leis complementares.
Não atrapalha
Enquanto se discute temas importantes no Legislativo, quase sempre alguém do Executivo, quando não o representante mor, dá uma atravessada na mídia, pondo as expectativas empresariais água abaixo. Nunca se sabe as razões: se falta de domínio sobre assunto complexo, se para fritar liderança em evidência ou simplesmente para ocupar espaço. E o mercado, que vive antenado 24 horas por dia, direciona o caminho pré-traçado. Cabe aqui o dito popular: muito ajuda quem não atrapalha.
Lacração de corrupto
Não passa um dia sem que gestores sejam citados por participação em licitações fraudulentas. E olha que, em todos os níveis e poderes, se vasculhar, encontra esqueleto. Independentemente do setor, mas quando se fala em saúde, causa náusea pelo uso inescrupuloso. Se há fumaça há fogo, então, que seja debelado. O que não se concebe é levantar a lebre, correr para a mídia e, depois, acabar em pizza. Se não aprofundar e levar às barras da justiça, não se evita esse vício infernal. A saída é a lacração desses corruptos.
Recupera+
Aportou na Casa Legislativa projeto de lei que trata do parcelamento das dívidas, da redução na multa e juros aos devedores de ICMS. Já cansado de repetir na coluna que os auditores fiscais são contra tais medidas, que beneficia sonegador e inadimplente. No entanto, se a carga tributária é elevada e o contribuinte honesto não consegue honrar seus compromissos, ao ponto de ficar impossibilitado de tocar seu negócio, então parece sensata a proposta. O que não se admite é driblar as obrigações fiscais para aplicar em outras necessidades particulares. Acredita-se que o programa possibilitará o ingresso na ordem de R$ 1,2 bilhão.
Refletindo
“É bom e é preciso que o homem tenha sonhos”. Padre Raimundo Ghizoni. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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