Por Alexandre Alcantara
O uso sistemático da auditoria contábil tributária pelas administrações tributárias estaduais vem se consolidando ao longo dos anos (confira aqui). Um dos pontos que demonstram essa realidade consiste na criação de unidades especializadas, focadas em realizar, apoiar ou disseminar a prática deste tipo de auditoria, tanto no âmbito do ICMS quanto do ITCMD, este último quando envolvem questões relacionadas à avaliação de empresas.
Recentemente a SEFAZ Santa Catarina passou a integrar o grupo de administrações tributárias que já perceberam a importância da auditoria contábil tributária, ao instituir o Núcleo Estratégico de Auditoria Contábil (NEAC), com o objetivo de fomentar o combate às fraudes contábeis relacionadas ao ICMS (Ato DIAT n° 074/2023, de 24/10/2023 ).
O núcleo catarinense é composto por três auditores fiscais, e tem as seguintes atribuições:
- Identificar e mapear focos, padrões e formas de sonegação fiscal por meio de cruzamento de informações contábeis disponíveis no banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC);
- Organizar, sistematizar e disponibilizar aos Auditores Fiscais da Receita Estadual informações relativas a indícios de fraudes tributárias ligadas à contabilidade;
- Fornecer suporte técnico às auditorias contábeis promovidas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual;
- Propor o aprimoramento de sistemas, ferramentas e técnicas de identificação de fraudes contábeis, inclusive quanto ao monitoramento automático e contínuo de setores econômicos e contribuintes, por meio do levantamento de indícios e do acompanhamento de índices;
- Auxiliar nos procedimentos relacionados às informações e relatórios técnicos decorrentes da transferência de sigilo bancário para o sigilo fiscal, com base nos dados recebidos por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), podendo efetuar validação, transmissão, processamento e análise de dados bancários, observada a legislação pertinente;
- Propor as alterações legislativas necessárias que reforcem o combate a fraudes tributárias relacionadas à contabilidade;
- Propor e organizar fluxos e rotinas de auditoria contábil visando à padronização e à melhoria no combate a fraudes tributárias;
- Interagir com outros órgãos, públicos ou privados, no interesse da Administração Tributária estadual, com o objetivo de intensificar o combate a fraudes tributárias; e
- Realizar outras competências correlatas.
Tive a oportunidade de estar com um seleto grupo de quarenta e dois auditores fiscais da SEFAZ Catarina, ministrando o curso Auditoria Contábil Tributária do ICMS, curso este promovido pelo Sindifisco/SC.