A terceirização do ICMS
O contribuinte porta-se desconfiado com tantas medidas tributárias exigidas pelo poder público, principalmente num cenário onde a reforma tributária apresenta-se como a cereja do bolo para solucionar os problemas econômicos e financeiros dos governos. Nesse emaranhado e muitas vezes confuso sistema, surgem as expertises para reduzir e até eliminar o pagamento do tributo. As iniciativas para evitar a contrapartida dos encargos tributários devidos vem se aprimorando e sem desprezar o uso das antigas, ainda que com frequência novas são introduzidas no mercado desleal. A bomba estourou em algumas empresas situadas nas cidades do Sul catarinense, que vinham praticando a sonegação de forma cruzada, ou especificamente conforme informações colhidas, a realização da produção ou prestação de serviço sem o recolhimento do ICMS. A utilização de terceiros, denominados de laranjas, pouco visível sem estrutura para desempenhar tais atividades, é que chamou a atenção. As maracutaias perpassam por outros meandros, como a geração de créditos fraudulentos.
Como frear?
Para estancar essa sangria, uma força-tarefa conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Publicanos. Sob a coordenação do MP, atuaram no trabalho: as polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Científica. Outros órgãos também compõem, mas sua participação depende da necessidade. A Operação Publicanos faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação dos mais diversos tributos. Nesta, os membros do Gaeco se depararam com a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. Os levantamentos apontam montantes sonegados na casa dos R$ 10 milhões. Pelo visto, esse mecanismo infiltrado em muitas cidades e empresas vai dar trabalho ao Gaeco. E para enfrentar, só com ações pesadas quebrando a cadeia da terceirização do ICMS.
Liberdade vigiada São tantas as falcatruas praticadas e envolvendo pessoas jurídicas e físicas que as manchetes passam a concorrer com os demais crimes cometidos como os estampados nas páginas policiais. Encarar a batalha da concorrência desleal, somente com o empenho de abnegados servidores e que muitas vezes põem em risco a sua própria segurança, ainda que nas operações os trabalhos são executados sob proteção. O pós-fato é que requer cuidados desses agentes, razões para adotar que o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Combate à pirataria
O Conselho Estadual de Combate à Pirataria – Cecop vem articulando ações com demais órgãos repressivos contra a concorrência desleal e seus malefícios que impedem o crescimento do empresário de bem. Essa prática abusiva vai pegar os desavisados, que deverão arcar com as consequências. E você, cidadão, que valoriza o convívio social, faça também a sua parte evitando a aquisição de produto pirata.
Posse de contadores
Os profissionais da contabilidade de Tubarão e região têm nova diretoria para o biênio 2024/2025 assumindo na presidência, em 3 de fevereiro, o contador e professor Marcelo Daltoé Pereira, com o propósito de seguir as linhas mestras do seu antecessor contador Lecir Ghisi, vice-presidente institucional do CRC/SC que realizou um trabalho de excelência. A contabilidade tem sido um dos grandes parceiros da Secretaria da Fazenda, e Tubarão orgulha-se de ter sido uma das pioneiras num relacionamento profissional, beneficiando estado e sociedade. Aos novos gestores, sucesso!
Refletindo
“Eliminar criadouros de mosquito ainda é a melhor estratégia para evitar dengue, zika, chikungunya e febre amarela”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”