O nó da Previdência
Aprovada em fins de 2019, a reforma da Previdência pautava o equilíbrio entre as contas públicas, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário. As discrepâncias de valores entre os poderes, a gestão não tão boa dos sistemas e a longevidade dos cidadãos contribuíram para a necessidade de mexer nas aposentadorias. Fatores como idade mínima, tempo de contribuição, cálculos e outros ingredientes sofreram alterações profundas. As regras de transição e seus respectivos pedágios também fizeram e fazem a cabeça dos que anseiam trocar o traje de trabalho pelo pijama. As aposentadorias especiais, como professores e militares, sacudiram com o projeto de reforma. E por fim, para que conseguisse a sua tramitação, estados e municípios foram sacados do projeto nacional, em desacordo às anteriores, que sempre dependeram da Carta Magna.
Na capital
Ao tratar de assuntos que levam às divergências e embates políticos, gestores têm o cuidado de tomar decisões em seus primeiros mandatos, é quando possuem quórum para dar sustentação, fazendo avançar. Razão pela qual, reeleito, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, tomou a decisão de encarar o nebuloso quadro deficitário da previdência municipal. Servidores estão atentos e seus dirigentes muito mais, quando se trata de mexer no bolso, ou no tempo restante à saída. Assim que foi noticiado, categorias ingressaram em greve por tempo indeterminado. Claro que algumas delas aguardavam motivos para montar piquete, antes de qualquer iniciativa de diálogo. Mesmo decretada ilegal, novos embates serão encarados pelos demais munícipios.
Batata quente
Enquanto na União e também nos estados se prospectam novas discussões em torno do mesmo assunto, visto que as gestões passadas dos fundos previdenciários não tiveram os devidos encaminhamentos para tal finalidade, subtraindo-se os valores para suprir ou cobrir outros vazios de recursos, como de praxe nas últimas décadas, compete aos municípios desatar o nó previdenciário.
Pires nas mãos
A concentração de gestores na última semana em Brasília demonstra o quão ultrapassado estão o modelo de distribuição dos recursos arrecadados e as discussões sobre o pacto federativo. Nas palavras do prefeito Topázio, da capital e que preside a Fecam – Federação Catarinense de Municípios, “há muita coisa obscura e não se sabe como serão feitas a redistribuição dos recursos e quais serão os prefeitos que farão parte do Conselhão”. No entra e sai dos governos, a romaria à Capital Federal segue na esperança de trazer, nas mãos, pires com recursos pelas bordas. A colega contadora do estado e secretária da Fazenda municipal Michele Roncalio, que preside a Abrasf – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, vai ter muito trabalho, mas que superará pela dominância do tema.
Refletindo: “A batalha mais difícil de ser travada ocorre no teu mundo íntimo”. Joanna de Ângelis. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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