Declaração pré-preenchida
A notícia do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, de que a declaração do Imposto de Renda em 2027 deverá estar 100% contemplada na sistemática pré-preenchida não agradou usuários que se propõem, por conta própria, executar a tarefa árdua — motivação não menos diferente da dos próprios contabilistas que auxiliam a maioria dos declarantes. E as razões são simples: atualmente, as inconsistências são tamanhas a ponto de se abandonar o modelo oficial e partir para o costumeiro, evitando cometer erros que podem penalizar futuramente o cliente. A sugestão é viável, todavia muito ainda tem de ser melhorado, especialmente quanto aos lançamentos de bens e despesas, que, ao serem confrontados, não batem, como ocorrido com servidores da Fazenda e Educação de SC. Não basta decisão de gabinete; é preciso ouvir e sentir o contribuinte na ponta.
Diálogo
Equívocos dessa natureza muito se presenciaram na própria Fazenda estadual, no afã de arrecadar, lançando programas e esquecendo de fazer o experimento junto a quem iria utilizá-los. Atualmente, o diálogo com os contabilistas e a classe empresarial, sob os olhares dos auditores fiscais atuantes na linha de frente, tem propiciado resultados exitosos, segundo os próprios usuários finais.
Doações do IR
Inúmeras são as solicitações de governantes apelando à população sobre a destinação dos valores de impostos a pagar ou a restituir, em atendimento a projetos sociais. O andar de baixo tem consciência sobre o destino das arrecadações de tributos federais e a burocracia nos respectivos retornos. Uma forma ágil está em destinar até 6% na declaração do imposto a pagar ou a restituir. O limite pode ser dividido igualmente (3% para cada) entre fundos de amparo à infância e à pessoa idosa. Importante destacar que a ação não gera custo extra. Lembrando que o valor é compensado posteriormente: na restituição, recebe-se o montante corrigido pela Selic; já no a pagar, abate-se a doação do saldo devedor. Participe, privilegiando entidades do seu município.
Rocinha e o ICMS
Em 2019, quando percorremos o trajeto São Leopoldo-RS a Nova Trento no 5º Caminho do Sul, surgiam os primeiros elevados na Serra da Rocinha, obra iniciada em 2016 e inaugurada recentemente. Faz-se esse comparativo quando, há cerca de um ano e meio, ao conversar com Aguinaldo Duarte, dono de quiosque/restaurante recém-inaugurado, ele reclamava da interrupção do tráfego durante o dia, que rareava o movimento, deixando-o sem faturar e com dívidas. Mas um alento lhe trazia: “Como é para melhorar, um dia irei tirar o prejuízo”. Quando os projetos se estendem, milhares de pessoas deixam de comercializar, freando a arrecadação. SC vangloria-se de que, até agora, a receita superou os R$ 15 bilhões. Se os prazos fossem cumpridos, com projetos bem elaborados e obras dentro do script, certamente muito mais se arrecadaria.
Refletindo
“A receita: arrecadar com justiça e gastar com sabedoria”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”