Resultados apresentados na Alesc mostram avanço nos investimentos e controle fiscal, enquanto reforçam o papel da arrecadação em um cenário de mudanças no sistema tributário
Os dados fiscais apresentados pelo Governo de Santa Catarina na última semana, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesc), vão além do cumprimento das metas previstas em lei. Eles ajudam a desenhar o momento atual das contas públicas do Estado e, principalmente, apontam os desafios que vêm pela frente.
Em 2025, o Poder Executivo investiu R$ 5,9 bilhões, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. No acumulado dos três primeiros anos de gestão, o volume chega a R$ 13,2 bilhões, sinalizando uma trajetória consistente de ampliação da capacidade de investimento.
Na execução orçamentária, o Estado também superou os mínimos constitucionais em áreas essenciais. Foram R$ 7,1 bilhões destinados à Saúde e R$ 11,8 bilhões à Educação, além de aportes adicionais em Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. No total, os investimentos nessas áreas ficaram mais de R$ 3,2 bilhões acima dos pisos legais.
Os indicadores fiscais reforçam esse cenário. As despesas com pessoal permanecem abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 38,78% da Receita Corrente Líquida. O resultado primário segue positivo e o superávit financeiro acumulado cresceu 145,75% nos últimos anos.
O conjunto dos números aponta para um Estado que tem conseguido combinar responsabilidade fiscal com ampliação de investimentos: um equilíbrio que, em geral, depende diretamente da capacidade de arrecadação. Nesse ponto, a Administração Tributária assume papel central. É a atuação técnica dos Auditores Fiscais que sustenta a entrada de receitas, garante maior controle sobre as contas públicas e viabiliza a execução de políticas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“A consistência dos resultados fiscais não é pontual. Ela é construída a partir de um trabalho contínuo de gestão e fiscalização, que permite ao Estado arrecadar com eficiência e manter sua capacidade de investimento ao longo do tempo”, afirma o presidente do Sindifisco/SC, Cristiano Colpani.
Se o passado recente indica uma base sólida, o cenário futuro exige atenção. A Reforma Tributária em curso no país deve alterar a lógica de arrecadação, ampliar a base de incidência e aumentar o nível de complexidade da gestão fiscal.
Para Santa Catarina, o desafio será manter o padrão de equilíbrio em um ambiente mais integrado e competitivo entre os entes federativos. A capacidade de adaptação da Administração Tributária, aliada a investimentos em tecnologia e qualificação, será decisiva nesse processo.
Os dados apresentados na Alesc mostram que o Estado parte de uma posição favorável. Mas também deixam claro que o próximo ciclo exigirá mais do que bons indicadores, exigirá estratégia para sustentar, no longo prazo, um modelo baseado em eficiência, controle e capacidade de investimento.
Assessoria de Comunicação Sindifisco