Chama a atenção o palavreado que os candidatos utilizam durante a propaganda eleitoral gratuita. Chavões, palavras de ordens e soluções para problemas são itens que mais se deparam. A bem da verdade, não se tratam somente de atos praticados por candidaturas verde-amarelas. Nos quatro cantos do planeta, os fatos se repetem. O fato é que muitos se encontram enrascados, até porque, para resolver as questões, é necessária muita grana preta. Sem ter de onde tirar, mais uma vez ficam somente nas promessas.

Nesse contexto, quem pena mais sãos os representantes do Poder Executivo que precisam das receitas tributárias para dar andamento aos seus planos de campanha. Diferente dos eleitos nos quadros legislativos e dos ocupantes do Judiciário, que têm nos repasses a garantia financeira. Com essa fórmula, independem se há crise ou crescimento econômico.

Ultimamente, esse sistema, chamado de duodécimo, no qual Legislativo e Judiciário levam a reboque Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais, recebe repasses sobre percentuais, e que têm gerado descontentamentos no Executivo.

Chapéu alheio 
Gestos de bondade são comuns em finais de exercícios. Por não terem como utilizar todo o percentual recebido, optam pela devolução, geralmente carimbado ao Executivo. Outrora, não se valiam desse instrumento, e as sobras eram “generosamente” repartidas. Dos males, os menores, fazem caridade com chapéu alheio.

Caso à parte 
Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o modelo, da forma que é aplicado em Santa Catarina, não tem semelhança em outra unidade da federação. Enquanto isso, os órgãos beneficiados fazem ouvidos de mercador. Já os candidatos à majoritária nem ousam pautar o tema, dando a impressão de que a matéria discutida poderá render a perda de votos. Esquecem que, muitas vezes, é melhor perder os anéis do que os dedos, e que mais cedo ou mais tarde esse nó dos repasses terá que ser desenrolado.

Substituição tributária
O que foi a menina dos olhos da arrecadação estadual, notadamente do ICMS, vem enfrentando objeções dos setores produtivos. A sistemática da substituição tributária em alguns setores tem deixado de existir, e em muitos casos é tema de debates, como o que acontece hoje com representantes da Fiesc, CRC, Acats e SEF. Para os que lutam pela sua eliminação, a ST já cumpriu seu papel, e todas as ferramentas tecnológicas disponíveis têm como controlar a arrecadação. Veremos.

E o futuro da ST? 
Até a saída definitiva da sistemática, que hoje abrange 70% dos produtos, Santa Catarina vai tanto ressarcir o contribuinte da diferença como também cobrá-lo quando o preço final do produto for maior que o presumido. O mecanismo permanecerá apenas nos setores tradicionais – entre eles combustíveis, cigarros, bebidas e automóveis.

Cara a cara 
Grande a percepção de que as pessoas necessitam de atenção principalmente quando se trata de dúvidas relacionadas à complexidade da legislação tributária. Ainda que não solucionado o problema, mas a satisfação estampada em suas faces, ao encontrar um conforto norteando a direção a seguir, não tem preço. O servidor público deve ter como premissa tratar bem toda e qualquer pessoa, para depois poder olhar cara a cara.

Refletindo 
“A felicidade só é real quando compartilhada”. Alexander Supertramp

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC