Estado vai gastar R$ 1,3 bilhão a mais após aumentos aprovados no fim de 2021; impacto é o quinto maior do país, segundo site
Santa Catarina terá impacto de R$ 1,3 bilhão ao ano nas contas públicas com os reajustes concedidos a categorias de servidores públicos do Estado. As propostas foram aprovadas no fim do ano passado, em um “pacotão” enviado pelo governo de SC. O assunto, entretanto, voltou à tona depois que outros estados também aprovaram projetos concedendo reajustes para servidores neste início de ano eleitoral.
Um levantamento do portal G1 e da Globonews publicado nesta semana indica que o impacto dos reajustes em SC é o quinto maior do país, na comparação com os outros estados. SC fica atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo a reportagem, todos os estados terão juntos impacto de R$ 32 bilhões com os reajustes.
No caso de SC, a diferença representa em média R$ 100 milhões a mais por mês na folha de pagamentos. Em 2023 e 2024, o reflexo deve ser um pouco maior e passar para R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo estimativa do Estado.
Dados da Secretaria da Fazenda, disponibilizados no Painel da Transparência, mostram que a folha de pagamento do Estado no mês de fevereiro foi de R$ 1,18 bilhão, com um quadro de 150 mil servidores inscritos. O pagamento já incluiu os reajustes e benefícios aprovados no fim de 2021. Para efeito de comparação, em fevereiro do ano passado, o Estado pagou R$ 1,02 bilhão, à época com 169 mil funcionários públicos na relação.
O governo de SC afirma que o maior impacto dos reajustes ocorre na categoria dos professores. O setor recebeu um aumento em agosto de 2021, quando o governo elevou para R$ 5 mil o piso salarial da função, pago a educadores em início de carreira.
Estado diz que gasto com folha de pagamento caiu
Apesar do impacto, a secretaria da Fazenda defende que os aumentos não representam risco à estabilidade das contas públicas do Estado. Números da pasta indicam que o percentual de comprometimento de tudo que o Estado arrecada com a folha de pagamento dos servidores caiu nos últimos anos.
Em 2018, o índice chegou a 48,7% em 2018, mas passou a 43,1% atualmente, mesmo após os reajustes aos servidores. A redução, segundo o governo, se deve a medidas como demissões de ocupantes de cargos comissionados, fechamento das secretarias regionais e também medidas para incremento da arrecadação, como combate à sonegação e ações fiscais para atração de empresas.
Por que os reajustes foram concedidos
Santa Catarina e também outros estados concederam reajustes à maioria das categorias do funcionalismo público nos últimos meses.
Um dos motivos é o fim dos efeitos da lei federal que probia reajustes salariais a servidores públicos até dezembro de 2021. A medida foi exigida do governo federal em troca do empréstimo concedido como forma de socorrro aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Por conta disso, muitas categorias estavam com os salários congelados há mais de dois anos.
Mas outros fatores também incentivaram SC e os outros estados aos reajustes. Um deles é o reforço nos cofres, já que houve aumento na arrecadação nos últimos dois anos, especialmente impulsionado pela inflação acima do previsto.
Por se tratar de ano eleitoral, governadores também não podem conceder reajuste salarial que ultrapasse a reposição de perdas anteriores no prazo de seis meses antes da eleição.
No caso de SC, o governo aproveitou as últimas semanas de 2021 e aprovou mais de 20 projetos de lei que concediam reajustes ou benefícios para categorias específicas do funcionalismo estadual.
Outro setor que pode ter um reajuste nas próximas semanas, desta vez por iniciativa de um projeto de lei federal, é a dos enfermeiros. A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que institui um piso salarial para a enfermagem, incluindo técnicos em enfermagem e parteiras. Neste caso, se o Congresso aprovar o aumento, todos os Estados precisariam acatar e ampliar os vencimentos, caso ainda não atinjam esse valor.
Reajustes exigem análises sobre arrecadação futura
Os reajustes atendem categorias que esperavam por correção do salário nos últimos anos, mas também exige atenção para não causar prejuízo aos cofres do Estado. O professor do curso de Administração Pública da Udesc Esag, Fabiano Raupp, confirma que a diminuição dos efeitos da Covid e a melhora na arrecadação do Estado favoreceu a concessão de reajustes e também direitos como triênios, que estiveram suspensos ao longo da pandemia.
Na avaliação do especialista, o cenário atual da receita permite conceder esses aumentos, mas é preciso atenção aos efeitos nas contas nos anos seguintes, que podem ocorrer pelo crescimento da folha de pagamento e também por outros fatores, como necessidade de contratações ou aumento de aposentadorias.
– Eu diria que o Estado de SC está em uma situação relativamente confortável diante do comportamento da arrecadação. Todavia, são decisões que sempre devem vir acompanhadas de análises técnicas, que possam não só projetar o próprio aumento da folha de pagamento, mas também o comportamento futuro da arrecadação, considerando a possibilidade de risco do comprometimento das contas públicas – alerta.