Após muita pressão e espera, o Congresso Nacional, em votação na tarde desta quarta-feira, derrubou o veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos, que contavam com o benefício desde 2011. Para Santa Catarina, essa decisão é relevante porque quase todos esses setores beneficiados são grandes geradores de empregos formais no estado. O veto foi uma aposta do governo federal para evitar perda de receita anual da ordem de R$ 10,8 bilhões e induzir uma mudança que reduzisse custos sobre a folha de todos o setores econômicos. Mas o plano não evoluiu como o desejado.
Os setores que seguirão com o benefício no ano que vem são os de abricação de calçados, call centers, comunicação, têxtil, vestuário, construção civil, construção de infraestrutura, couro, produção de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, transporte metroviário, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga. Juntos, empregam atualmente cerca de 6 milhões de pessoas.
Para se ter ideia da importância da derrubada desse veto, os setores têxtil e de confecções são os líderes na geração de emprego na indústria de SC, com mais de 150 mil vagas em toda a cadeia produtiva. Outro grande empregador é o setor de tecnologia da informação, que conta com mais de 56 mil postos de trabalho diretos no Estado.
Com esse benefício, ao invés de as empresas pagarem alíquota de 20% de INSS sobre a folha, elas pagam de 1% a 4,5% da receita bruta de vendas.
Sem a continuidade do benefício, lideranças de empresas contempladas alertaram que haveria uma redução gradativa de empregos. Esse movimento seria diferente para cada setor, mas como os benefícios de manutenção de empregos oferecidos pelo governo federal por meio de medidas provisórias estão se encerrando, o risco de demissão acelerada seria grande.
O presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Jonny Zulauf, avaliou a medida do Congresso de derrubar o veto e manter a desoneração da folha desses 17 setores como muito positiva porque eles são intensivos em mão-de-obra e têm uma folha muito alta, com encargos muito altos.
– Os efeitos sociais são diretos. A desoneração da folha garante a continuidade das atividades empresariais. Em algumas circunstâncias, elas são tão delicadas, principalmente nesse momento difícil da nossa economia que, se formos agregar ao custo sobre a folha – e eles são de intensa atividade de mão-de-obra – nós vamos ter a inviabilidade dos negócios. E inviabilidade de negócios é a finalização de empresa e demissão de pessoas – explicou Zulauf.
Um dos parlamentares de SC que votaram pelo fim do veto e se manifestaram é o senador Jorginho Mello (PL), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e novo vice-liderança do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, essa desoneração da folha é fundamental para quem produz e para quem trabalha.
Mas o senador e seus pares terão que trabalhar no ano que vem para aprovar a reforma prometida que desonere a folha a todos os setores. O país não pode continuar com quase 50% dos trabalhadores na informalidade e uma das causas principais desse problema é o peso dos encargos sobre a folha, que quase dobram os custos salariais.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti