O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, representou o governador Raimundo Colombo nesta quinta-feira, 28, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no julgamento das contas do exercício 2014. Em sessão presidida pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, o conselheiro relator das Contas, Luiz Eduardo Cherem, iniciou a fala destacando indicadores positivos do Estado e relembrou ressalvas e recomendações da análise anterior, além de auditorias realizadas pelo Tribunal.
Durante a análise das contas, foram avaliadas as diversas funções e programas de Governo, com destaque para a Previdência Social, função com maior volume de gastos. A Educação teve oscilação positiva elogiada pelo relator. Já as Secretarias de Desenvolvimento Regional, especialmente a de Florianópolis, foram alvo de críticas. “O governo do Estado deve avaliar o redimensionamento da descentralização”, sugeriu o conselheiro. Cherem encerrou a apresentação com quatro novas recomendações: que o governo crie um plano de aplicação para futuros saldos provenientes de recursos excedentes pelos Poderes; que reavalie sua estrutura de descentralização; que empenhe esforços para a construção de um centro cirúrgico no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas); e, por fim, que desenvolva um plano de ação de consolidação das ressalvas.
O secretário Gavazzoni lembrou que Santa Catarina detém hoje 47 indicadores de 1o lugar em diversos segmentos. “A cada ano estamos reduzindo o que é gerenciável, que é o caso dos investimentos, e aplicando cada vez mais recursos naquilo que nos é imputado como obrigatório. Essa é a razão do surgimento do Pacto por SC” disse. Segundo Gavazzoni, é um bom momento para comparar Santa Catarina com outros Estados e com a União. O secretário mostrou que em seis anos o Estado dobrou sua arrecadação, por conta do trabalho técnico que o Estado e os poderes realizam. “Ocorre que a sociedade não apenas cresce, mas exige mais e melhor. Recolher tributo não é uma missão grata, mas necessária. Hoje nossas vinculações já chegam a 116%. Estamos vivenciando um momento em que as atuais metodologias comprovadamente não estão funcionando”, avaliou.
Gavazzoni lembrou que SC é um dos poucos estados que inclui a desoneração tributária em seu orçamento e destacou o tamanho da insuficiência financeira do Estado sobre a questão do déficit da Previdência. “Dimensionar os tamanhos dos órgãos e utilizar com mais efetividade a tecnologia e apostar em produtividade é o único caminho para não implodirmos o sistema”, disse. O secretário respondeu também questões específicas: “Em termos de educação, em cinco anos temos um custeio espremido, investimentos limitados, que foram de R$200 milhões em 2014, mas crescemos R$ 600 milhões a mais de despesas efetivamente aplicadas, contra R$ 421 milhões de receitas – isso com número menor de apropriação de inativos na conta” resumiu.
Os números da segurança pública também apontaram crescimento, e seis novas unidades estão em vias de ser inauguradas. O secretário encerrou sua apresentação mostrando dezenas de imagens de obras em curso em diversas áreas do Estado em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Via SEFAZ/SC