Enquanto persegue o déficit zero neste ano, Haddad indica que deve rever projeção para 2025. Economistas se dividem entre a vantagem de restabelecer um número viável e a desvantagem de já descumprir o arcabouço fiscal.
Especialistas ouvidos pelo g1 já esperavam uma revisão das metas fiscais do governo, até mais agressivas do que foram antecipadas nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nem por isso acham que a mudança é positiva.
Haddad disse que o governo tenta fixar uma “meta factível” para as contas públicas em 2025. Até agora, o ministério havia indicado com uma projeção de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para o próximo ano.
“Nós estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta factível à luz do que aconteceu de um ano para cá”, declarou em entrevista a jornalistas na porta do ministério.
A estimativa de superávit de 0,5% do PIB foi apresentada há cerca de um ano e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Mas a meta que de fato vai vigorar em 2025 terá de ser incluída na LDO de 2025, que o governo envia ao Congresso até o próximo dia 15.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, a equipe econômica estuda reduzir a meta fiscal de 2025 de 0,5% para 0,25% do PIB diante da dificuldade de gerar novas receitas sem aumentar a carga tributária no país.
A avaliação do governo é que as fontes de receita estão se esgotando, e algumas delas não são recorrentes. No ano passado, Haddad conseguiu aprovar boa parte de sua agenda de medidas arrecadatórias. São elas:
- a tributação de investimentos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos;
- a retomada de regra que favorece o governo em julgamentos no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf);
- a MP das subvenções do ICMS e;
- a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.
De fato, nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação federal somou R$ 467,2 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Receita Federal.
Já em 2024, contudo, a pasta amargou derrotas. A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho de uma medida provisória que reonerava a folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios e poderia reforçar o caixa federal em cerca de R$ 10 bilhões.
Além disso, o governo já tinha amargado a perda em relação ao Perse – programa para o setor de eventos – e na desoneração de setores da economia.
Como mostrou o g1 nesta segunda-feira (9), a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes.
As dificuldades mantêm os analistas céticos com relação à meta fiscal. O economista Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, mantém a projeção para 2024 de um déficit das contas públicas de -0,79% do PIB.
“Pode melhorar se a dinâmica das receitas continuar a surpreender. Os dados de março indicam que o desempenho da arrecadação total continua vindo bastante bom, como no primeiro bimestre”, afirma.
Salto afirma ainda que é preciso saber a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o limite para contingenciamento de gastos em 2024.
A lei estabelece um limite de cerca de R$ 26 bilhões para o contingenciamento em 2024. Contudo, o arcabouço fiscal aprovado em agosto de 2023 estabelece que o bloqueio pode ser de até 25% das despesas discricionárias. Esse valor superaria R$ 50 bilhões.
Para Salto, o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é o momento de recalibrar as metas. E, se é impossível atingir os valores projetados em 2023, é o momento de mudar.
“O governo deveria alterar para zero [em 2025]. Já será um esforço e tanto, e no ano que vem não teremos essa montanha de receitas extras.”
“O essencial é mostrar que há uma trajetória de [resultado] primário alinhada com o alcance da sustentabilidade da dívida em algum horizonte. No caso, o horizonte que a Lei do Novo Arcabouço Fiscal determina é de 10 anos”, diz Salto.
Matheus Pizzani, economista da CM Capital, também concorda que a modificação das metas pode acabar sendo positiva para a política fiscal, assumindo que os novos objetivos propostos para este período sejam realistas.
“Uma nova meta ainda demanda perseverança e atuação contínua por parte da equipe econômica no sentido de buscar um orçamento mais equilibrado. E o mais importante é a estabilização da trajetória da dívida pública brasileira”, diz.
Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, está do lado de quem interpreta que a alteração de meta fiscal é uma sinalização negativa, pois mostra que o arcabouço fiscal já foi descumprido em seus primeiros anos.
“Reflete uma falta de comprometimento com as metas estabelecidas pelo governo para votação. Isso demonstra que a questão fiscal não está sendo abordada de maneira ideal”, afirma o analista.
Cruz aponta que, embora haja uma luta por parte da equipe econômica para manter a meta, não se observa um esforço significativo para discutir cortes de gastos e que o governo evita temas como uma reforma administrativa que atacaria altos salários do funcionalismo público.
“No cenário internacional, observamos problemas de endividamento até mesmo em países europeus e nos Estados Unidos. Mas o Brasil é criticado em comparação com seus pares emergentes, como o México. Isso coloca o país em uma posição desfavorável na hora de atrair investimentos.”
Rogério Mori, economista da Davos Investimentos, reafirma que o mercado já antecipava uma revisão das metas porque o governo insistiu em perseguir as metas por meio da arrecadação, sem discutir redução de gastos.
Para ele, embora a revisão represente um passo em direção à realidade, ainda não atende totalmente às expectativas para os próximos anos. “Isso pode ter efeitos negativos no longo prazo, como possíveis impactos nos juros. Estamos diante de uma situação ainda preocupante”.
“Embora represente uma visão mais realista da situação fiscal, não podemos considerar essa abordagem como positiva”, diz o analista.
Via G1