Pela primeira vez, a governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, mostrou suas intenções com as finanças do Estado ao envivar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para a Alesc. O texto é a base do orçamento, que vai no segunto semestre para a Assembleia Legislativa. Entre outros destaques, a LDO enviada por Daniela não altera dois pontos delicados: o percentual do duodécimo – que é o repasse aos Poderes – e a quantidade de emendas parlamentares.
Em tempos de impeachment, a governadora sinaliza que não pretende se indispor com quem vai decidir o futuro do Estado nos próximos dias. Pela LDO, a previsão de orçamento do próximo ano é de R$ 34,5 bilhões em Santa Catarina, um valor de R$ 3 bi a mais do que em 2021.
Segundo o texto, as despesas relacionadas ao enfrentamento à pandemia não terão limitação de gastos pelo IPCA. Também foram retiradas do limite de gastos “as despesas com as funções de saúde, educação, ciência e tecnologia e agricultura, esta última executada apenas pela EPAGRI, e as despesas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)”.
No caso do duodécimo, Daniela manteve os mesmos percentuais previstos de repasse aos Poderes. Em 2019, no seu primeiro ano de governo, Carlos Moisés da Silva tentou alterar o índice, mas foi rechaçado pela Alesc e pelo movimento formado entre os Poderes. Sem sucesso, ele recusou.
Já em relação às emendas impositivas, conhecidas também como emendas parlamentares, a quantidade está mantida. Serão 100 para cada deputado, com valor mínimo de R$ 100 mil cada. Do valor total, 25%, no mínimo deve ir para a saúde, 50% para a educação e 25% para outras áreas. O orçamento do Estado terá reserva de 1% da receita corrente líquida para as emendas.
Via NSCtotal – Coluna Anderson Silva