Santa Catarina vai perder R$ 152.183.258,00 com os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e que foi sancionada na última quinta-feira (22). A sanção ocorreu no último dia de prazo e após o impasse com o Congresso sobre o aumento de emendas parlamentares e redução dos gastos obrigatórios.
O Estado terá redução de recursos em obras de infraestrutura, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade da Fronteira Sul, Instituto Federal de Santa Catarina, assistência social, aquisição de máquinas, pesquisa e inovação, educação profissional, recuperação ambiental, saúde (veja detalhamento por ação na tabela a seguir).
A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, destaca que nas razões apresentadas, o Poder Executivo fundamentou o veto na “insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo”, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.
O consultor em gestão pública e administrador de empresas, Adriano Carlos Ribeiro, ressalta que “sempre é importante contextualizar que o estado de Santa Catarina, frente ao retorno dos impostos que são arrecadados por Brasília e depois investidos em terras Barrigas Verdes, somos o 4° pior retorno de impostos federais da Federação”.
Adriano salienta, ainda, a falta de reciprocidade entre Estado e União, se comparado o que Santa Catarina arrecada e o que volta para cá.
“Em 2019, Santa Catarina arrecadou R$ 66,3 bilhões em tributos federais, mas apenas R$ 6,7 bilhões voltaram ao Estado pelo Orçamento Geral da União — aprovado um ano antes. O retorno foi de apenas 10%. Os dados, da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, explica.
Vale ressaltar que as emendas parlamentares poderão suprir em parte o valor que foi vetado no orçamento, mas de igual forma, Santa Catarina terá menos recursos. Entretanto, 50% dos recursos da bancada serão aplicados em saúde.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor