Os deputados que integram as três comissões envolvidas nas discussões preliminares da Reforma da Previdência na Alesc decidiram alterar as datas previstas para audiência pública e para apresentação de emendas, que poderão sugerir mudanças na proposta do governo. A deliberação ocorreu durante uma reunião conjunta, na manhã desta quarta-feira (7).
A audiência pública, que estava prevista para 21 de julho, será adiantada para o dia 19. Já o prazo final para apresentação de emendas e respostas às diligências foi estendido para 22 de julho – inicialmente, venceria no dia 19.
O objetivo das mudanças é otimizar as discussões e ganhar mais prazo. Participam das discussões as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Os parlamentares também aprovaram, durante a reunião, diligências para o Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas e para a própria Alesc. São pedidos para que os órgãos se posicionem a respeito da proposta.
As diligências não serão direcionadas aos sindicatos dos servidores, que deverão ser ouvidos durante a audiência pública do dia 19.
Votação em agosto
De acordo com o coronograma, as três comissões que discutirão a Reforma da Previdência têm até o dia 28 de julho para apresentação do parecer preliminar, que será analisado por cada um dos parlamentares.
Os deputados terão até 3 de agosto para lerem o documento e sugerirem alterações, antes da votação no plenário da Alesc.