Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios defenderam nesta terça-feira (17), em comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo. O pacto reúne o conjunto de regras para a repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados: União, estados, municípios e Distrito Federal.
Parlamentares governistas e de oposição, juntos, criticaram a concentração, no governo federal, de toda a arrecadação da União com impostos e contribuições sociais. Por conta disso, defenderam a redistribuição do total de receitas geradas pelo País a fim de compensar as novas competências assumidas nos últimos anos por estados e municípios.
Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais, a União retém cerca de 60% de tudo o que é arrecadado no País.
Durante a comissão geral, o deputado André Moura (PSC-SE) ressaltou que a União se acostumou a repassar para as demais esferas de poder apenas o ônus da administração pública. Moura foi designado relator da comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir o pacto federativo com todas as regiões do País.
“Hoje prefeitos e governadores reclamam que, embora a Constituição tenha ampliado suas atribuições, com saúde e com educação, hoje inclusive com o trânsito, mas os recursos não cresceram na mesma medida. A União repassa o ônus, mas não repassa o bônus, inclusive para os estados.”
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou da comissão geral, concorda que a União centraliza as políticas públicas locais.
Segundo o presidente da CNM, existem hoje 393 programas federais que envolvem ações municipais em diferentes áreas, como saúde e educação, mas a gestão é controlada pela União.
“O governo cria o programa Saúde da Família, mas a tutela continua da União. Por exemplo, precisa de um médico para trabalhar 40 horas, de um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem. Só que a União manda R$ 9 mil e o município gasta de R$ 30 mil a R$ 100 mil por programa. Ele tira da receita disponível, que vem da sua arrecadação das transferências constitucionais.”
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil.
Via Câmara dos Deputados