A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em discussão única, o projeto de lei 1.033/15, que concede descontos em dívidas de ICMS e outros impostos estaduais. A proposta, de autoria do Executivo, permite o parcelamento desses débitos em até 60 meses, com 80% de abatimento de juros e multas. Em caso de pagamento à vista, esse desconto chegará a 100%.
Na proposta original, enviada pelo Governo do Estado, o prazo máximo para parcelamento seria de 36 meses, e o desconto em juros e multas chegaria, no máximo, a 70%. No entanto, emendas parlamentares incluídas no texto aumentaram esse limite, como uma forma de atrair mais contribuintes para o programa. Secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno acredita que a mudança vai ajudar na arrecadação neste momento de crise.
“É o momento de tentar acertar a vida de todos, e organizar o fluxo de caixa do estado. Essa lei vai servir tanto para débitos já inscritos em dívida ativa, quanto para os que ainda estão sendo cobrados na área administrativa”, explicou Bueno. Segundo o secretário, a expectativa é que o projeto permita uma arrecadação de cerca de R$ 720 milhões ainda em 2015.
Isenções
Além da ampliação do prazo e dos descontos, emendas parlamentares garantiram isenção de ICMS para a compra de máquinas e equipamentos destinados à agricultura familiar e orgânica e para a indústria da reciclagem. “A indústria da reciclagem tem uma importância muito grande. É um setor que dá uma grande contribuição para a preservação do meio ambiente”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PSol), autor da emenda que beneficia o setor.
O projeto será encaminhado agora ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Via ALERJ