A entrada em vigor da nova legislação trabalhista no último sábado, após mais de 70 anos sem mudanças na CLT, tornou-se o assunto da semana entre trabalhadores, empresários e profissionais que atuam na área trabalhista. Tudo ainda é novo, há expectativas de ganhos e perdas entre trabalhadores e, para as empresas, há a convicção de que o que foi alterado ainda não é suficiente. Mas é uma adaptação necessária diante de um mercado onde a computação, a inteligência artificial e a internet das coisas avançam de forma mais acelerada.
Os primeiros impactos da nova lei foram sentidos por profissionais do Direito. Advogados trabalhistas passaram noites em claro na última semana para concluir ações a serem apresentadas até sexta-feira, antes da mudança da lei. A expectativa é de que a Justiça do Trabalho vá considerar a legislação anterior quando for julgá-las, embora ainda haja dúvidas sobre isso.
No meio empresarial, muitas companhias pretendem contratar mais pessoas, optar por contratos que permitam a flexibilidade que necessitam. Essa mudança é que deve elevar a formalização no mercado de trabalho, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos há décadas e do que a Alemanha e Bélgica registraram quando fizeram suas reformas trabalhistas.
Há empresas que respiram aliviadas com mudanças que parecem simples, como a possibilidade de oferecer refeições em meia hora e não em 1 hora. Empresas de Jaraguá do Sul há anos faziam um acordo com a Justiça do Trabalho para oferecer meia hora de almoço, uma reivindicação da maioria dos trabalhadores. Como não estava na lei, havia o risco de reclamatória trabalhista. Agora, ficou legal. Conforme Gildo Antonio Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Fiação, Tecelagem e Artefatos de Couro de Jaraguá do Sul, cerca de 80% dos mais de 24 mil trabalhadores da categoria já atuam em empresas que oferecem apenas meia hora para almoçar.
Pelo que se percebe, as mudanças serão adotadas rapidamente e, em breve, será possível saber se o Brasil terá ou não que fazer mais alguns ajustes para adaptar o trabalho à realidade do mercado.
Imposto sindical
Uma das mudanças polêmicas da reforma trabalhista é a aprovação do imposto sindical facultativo. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas da Grande Florianópolis (Sescon-GF) Fernando Baldissera, ao tornar facultativo, o governo está inviabilizando os sindicatos bons e ruins. Segundo ele, por força da própria CLT, os trabalhadores e as empresas precisam de representantes para as negociações salariais. Mas há quem defende essa mudança que torna a contribuição facultativa para tirar sindicatos da acomodação.
Via DC – Coluna Estela Benetti