A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nessa quarta, 23, mais uma etapa da operação “Constroi Bem”, desta vez no Oeste catarinense. Os auditores fiscais inspecionaram 47 estabelecimentos do varejo de materiais de construção e constataram a prática de 10 infrações fiscais, entre elas vendas sem emissão de nota ou cupom fiscal. “Destacamos que o empresário, ao efetuar uma venda de mercadoria, deve obrigatoriamente emitir o cupom fiscal e entregá-lo ao seu cliente, independentemente da solicitação desse. O fisco tem diversos meios para apurar a venda sem documento fiscal, prática que favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente ”, relata Clair Sérgio Rodegheri, coordenador da operação na região.
A ação se concentrou nos municípios de Águas de Chapecó, Caibi, Caxambú do Sul, Mondaí, Palmitos, Planalto Alegre e São Carlos. Participaram as equipes de auditores fiscais integrantes do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (GESMAC), com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 8.ª Gerência Regional de Chapecó. Foram verificadas, in loco, a regularidade no atendimento das obrigações acessórias como a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a emissão de cupom fiscal, a instalação de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito. Também foi verificada a regularidade cadastral dos estabelecimentos.
Para as empresas flagradas na prática das infrações fiscais foram iniciadas as devidas fiscalizações e o fisco procederá a cobrança do ICMS devido, se for o caso, bem como da multa aplicável. “A automação comercial integrada com o uso do ECF não deve ser vista pelo empresário apenas como um atendimento à uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. O uso de uma automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, sendo obrigação da Fazenda inibir a prática de infrações fiscais no varejo” explica Ari José Dell Antonia, coordenador do GESMAC.