Segundo o ministro Henrique Meirelles, reforma da Previdência Social será votada em novembro, enquanto Cadastro Positivo e nova tributação de fundos fechados serão encaminhados em breve
O Ministério da Fazenda mantém o foco nas medidas econômicas, enquanto o Congresso Nacional segue voltado para as discussões acerca da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Em passagem por São Paulo ontem, o ministro da Fazenda ressaltou diversas vezes que a reforma da Previdência Social será votada na segunda quinzena de novembro e que, em seguida, já espera deixar estruturada uma segunda proposta complementar à primeira, mas que só deve ser discutida no próximo governo.
O ministro participou de um evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil. “Eu acredito que há sim [clima para a aprovação da Previdência]. Por todas as expectativas que temos conversando com parlamentares, ela deve ser votada. Acho que, no fundo, interessa a todos”, afirmou o ministro, destacando que se a reforma não for aprovada neste ano, dificilmente será pautada em 2018, um ano de eleições.
Questionado se será candidato à Presidência da República em 2018, Meirelles disse que não é pré-candidato, reforçando que está focado na agenda econômica.
“O importante agora é que a reforma trabalhista já foi feita, a Taxa de Juros de Longo Prazo [TLP] foi aprovada, o Cadastro Positivo está em andamento”, destacou Meirelles sobre as medidas que o governo vem encaminhando.
Cadastro Positivo
Em relação ao Cadastro Positivo, o ministro disse esperar que a proposta volte à pauta do Congresso nesta semana. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
Meirelles comentou que há um receio por parte dos consumidores de que os bancos tenham livre acesso às suas informações, mas que isso não irá acontecer. “As instituições financeiras só terão a informação se a pessoa pagou ou não os seus débitos”, reforçou o ministro. “O Cadastro Positivo é muito importante porque vai baixar o custo do crédito”.
No final da tarde de ontem, o presidente Michel Temer chegou a sancionar a lei que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas com a União, conhecido como Refis. Mais cedo, Henrique Meirelles havia declarado que o programa deveria ser sancionado até o final desta semana.
Programa de privatizações
Durante o evento, o ministro afirmou também que o processo de privatização da Eletrobrás será um dos maiores movimentos no âmbito do pacote de venda de ativos, comparável ao que foi a privatização do setor de telefonia brasileiro, durante a década de 1990.
“Eu acho que pode ser um movimento comparável ao que foi a telefonia na década de 1990. Alguns se lembram bem daquela época em que a linha telefônica valia 5 mil dólares. Por quê? Porque era estatal”, comentou Meirelles. Segundo ele, o foco da política de privatização não é a arrecadação, mas, na verdade, o aumento de eficiência na economia. O ministro da Fazenda acrescentou que a estimativa de investimentos realizados na área de infraestrutura até o momento, por meio do Projeto Crescer, soma R$ 77,4 bilhões.
O ministro chegou a comentar ainda que a expectativa é a de que a proposta de tributação de fundos fechados seja votada em breve. Ele disse que o objetivo é o de tributar esses fundos nos mesmos termos dos fundos abertos, de forma a criar uma isonomia no mercado financeiro nacional.
Questionado sobre o caso de fundos de pouca liquidez – caso de fundos de private equity, que compram participação em empresas -, Meirelles afirmou que a tributação valeria da mesma forma, desde que levando em conta a “iliquidez”.
Projeções animadoras
Durante a sua apresentação, Meirelles destacou que a recessão no Brasil chegou ao fim, mas que esta fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do País recuasse de 3% para 2,3%. Porém, em sua avaliação, as reformas fiscais e as medidas microeconômicas implementadas por este governo devem elevar o nosso PIB potencial para um patamar de 4% nas próximas décadas.
Meirelles citou também que as despesas primárias do governo federal saltaram de uma participação de 10% do PIB em 1991, para 20% do PIB ao final do ano passado. Segundo ele, sem a reforma da Previdência Social, os gastos primários podem alcançar 25,4% do indicador em 2026, ao passo que as mudanças no sistema de aposentadorias podem proporcionar uma redução dessa participação a 15,5%, em nove anos.
Via DCI