Um amplo estudo escrito com participação e coordenação da auditora interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) Clarice Taffarel será apresentado no VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no dia 26 de maio, em Brasília.
O tema “Aposentadoria Especial no Âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social”, estudado pela equipe do Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado anualmente pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Governo Federal, foi escolhido dado a sua importância, atualidade e qualidade.
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988), a possibilidade de aposentadoria especial para o servidor público constou da redação original do § 1º do art. 40, sendo preservado tal direito nas sucessivas reformas ocorridas, sendo atualmente o § 4º o que rege a matéria, aos servidores: portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Via SEFAZ/SC