Entidades representativas do setor público participaram nesta terça-feira (11), da cerimônia de retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Pela Fenafisco, que é filiada ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), esteve presente o diretor parlamentar, Celso Malhani. A solenidade contou com a presença da ministra da pasta, Esther Dweck, autoridades e centrais sindicais.
A retomada das negociações estabelece as regras para o funcionamento da Mesa, que é um instrumento de diálogo entre o governo federal e os servidores públicos do Executivo federal.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, integrou a mesa composta pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pela anfitriã, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. À tarde, os dirigentes do Fórum se uniram às demais representações do funcionalismo na primeira rodada de negociação com vistas a 2024.
A comitiva do Fonacate foi integrada por dez dirigentes, dentre eles o presidente Rudinei Marques e o vice-presidente, Fábio Faiad. À mesa, uma pauta extensa, que prevê a recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, em percentual diferenciado para carreiras que ficaram mais tempo sem reajuste, a equiparação dos benefícios com os servidores dos demais Poderes, a atualização do auxílio-transporte, dentre outras demandas. Também consta no pleito uma série de medidas sem impacto financeiro, como a regulamentação da Convenção 151, o fortalecimento do Decipex, a normatização do Benefício Especial e a revogação de quinze dispositivos legais, dentre decretos e portarias, que trazem prejuízos ao funcionalismo.
O coordenador da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o secretário de Gestão de Pessoas, José Lopes Feijóo, recebeu a pauta e informou que o MGI debaterá o tema internamente para a apresentação de uma primeira proposta no que tange à questão salarial. Sobre os itens não remuneratórios, respondeu, acerca da Convenção 151 da OIT, que o governo vai publicar um decreto para definir Grupo de Trabalho para elaboração de instrumentos normativos suficientes para regulamentação plena.
A Mesa conta com 30 representantes das entidades sindicais e do governo federal. As reuniões entre o governo e o setor público serão trimestrais, oportunidade em que serão criadas mesas setoriais.
Via Fenafisco (Com informações Ascom Fonacate)