Na tarde desta quinta-feira (21), especialistas em Economia e Tributação trouxeram ao debate os prejuízos da sonegação fiscal, dívida ativa e a importância do fortalecimento das Administrações Tributárias para a retomada do desenvolvimento econômico dos países da América Latina no pós-pandemia, além de apresentarem estratégias para a promoção de justiça tributária, e combate à evasão e elisão fiscal na região.
O painel, coordenado pelo vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, contou com exposições de Dalmiro Morán, do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias – CIAT; Dina Pomeranz – Universidade de Zurique (Suíça) e Vilma da Conceição Pinto, Diretora da Instituição FiscalIndependente. Para o debate, o convidado foi o doutor em Economia pela Unicamp, professor Juliano Goularti.
Em sua análise, Dalmiro Morán, constatou que a evasão e a elisão são mais acentuadas nos países latino-americanos e Caribe, do que em economias avançadas, integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, (30,1% frente a 11,5%), dados de 2017). Segundo ele, é urgente a adoção de medidas concretas para enfrentar a perda de receitas derivadas de planejamentos tributários agressivos e da evasão fiscal, tendo um agravante no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), em razão de brechas tributárias.
Segundo ele, medidas como fortalecimento das administrações tributárias, cooperação internacional e tributação efetiva da economia digital pelas administrações tributárias são mecanismos efetivos para reduzir os níveis de sonegação.
Na oportunidade, a professora Dina Pomeranz, apresentou estudo sobre a reforma tributária implementada no Chile em 2012, que visava aumentar a arrecadação pública, por meio do aumento da alíquota de impostos para empresas, e diminuir as brechas para a evasão fiscal. O objetivo, segundo ela, era monitorar a remessa de divisas para paraísos fiscais. Porém, na prática, o aumento da arrecadação não foi significativo e a evasão de divisas não foi reduzida.
Conforme explicou, com esse monitoramento mais intenso, as empresas passaram a contratar serviços externos para incrementar o planejamento tributário, ou seja, mecanismos para encontrar brechas legais que permitiram a continuidade da evasão. “Impor essa regulação criou muitas possibilidades de evitar a tributação e aumentou a demanda para serviços de consultoria. É muito complexo”, avaliou.
Vilma da Conceição Pinto apresentou a realidade do Brasil na busca da modernização e digitalização da administração tributária do país e apontou alguns avanços. “O Brasil tem alguns casos de sucesso nessa questão, como o próprio imposto de renda, que passou por vários avanços; as notas fiscais eletrônicas; e o eGOV, que foca nessa questão da digitalização. É um caminho que, de fato, a gente precisa avançar para melhorar a eficiência arrecadatória do país”, afirmou. Ela ressalta que economia digital “traz benefícios do ponto de vista da arrecadação e diminui a sonegação e evasão fiscal”.
Juliano Goularti, após as apresentações, fez reflexões sobre o exemplo tributário brasileiro. No Brasil, conforme exemplificou, a carga tributária é de 31%. “Concordo que a carga é alta. Mas a pergunta que temos que fazer, antes de questionar a carga, é: quem paga mais tributo no Brasil e quem paga menos?”, indagou, adiantando que a classe trabalhadora está na primeira categoria e a endinheirada, na segunda.
“Reclama-se muito do tributo. Mas se não pagarmos, o que vai acontecer?”, questionou. Numa sequência de probabilidades, Goularti citou, primeiro, que, com a ausência da arrecadação tributária, União, estados e municípios não pagariam mais o funcionalismo público. Em seguida, o Estado fecharia, pois são os recursos públicos que mantêm as estruturas estatais. Em seguida, o Estado não pagaria mais seus fornecedores, que são empresários. No dia seguinte, não pagaria mais a dívida pública. “A essência do Estado acabaria”, ressaltou, pondo fim, após esse processo, às políticas públicas.
De acordo com Goularti, a dívida ativa dos estados representa 13% do PIB nacional. A dívida ativa da União representa 30% do PIB. “Se considerarmos os municípios, temos 6% do PIB”, disse. A dívida ativa tributária, lembrou o economista, é o que as empresas deixam de contribuir, algumas por planejamento tributário, outras em decorrência das dificuldades. “São 49% do PIB. Temos que ter tratamento da dívida ativa como temos da dívida pública”, sugeriu.
Via Fenafisco