Preço desses combustíveis ficará 0,50 ponto percentual mais caro
A partir de 1º de julho, a gasolina e o etanol serão tributados por um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1,4527 por litro. Será o mesmo para todos os estados e foi decidido em reunião extraordinária pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o resultado publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (29).
No caso de Santa Catarina, a alíquota de 17% vai subir para 27%. Em meados deste mês, o preço médio da gasolina no Estado estava em R$ 5,64 por litro, após a alta do início do mês em função da volta dos impostos federais.
Os estados optaram por isso para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma determinação do ministro André Mendonça deu prazo de 90 dias para adoção de alíquota única de tributo para os estados, no caso desses combustíveis, por isso o início em 1º de julho.
As secretarias de Estado da Fazenda reivindicam na Justiça a exclusão da gasolina e etanol dos produtos essenciais. Assim, poderão voltar a arrecadar mais, recuperando perdas da mudança de alíquota aprovada pelo Congresso em 2022, quando passaram a ser consideradas essenciais.
Economistas estão prevendo que essa mudança vai provocar, em média, no Brasil, um acréscimo de R$ 0,50 no preço da gasolina. Isso também impactará em 0,50 ponto percentual a inflação oficial do ano, o IPCA, do IBGE. Assim, a inflação de 2023 poderá ultrapassar os 6% porque na última segunda-feira (27) foi estimada em 5,93%.
As projeções dos economistas são, também, de que os estados vão recuperar um montante superior a R$ 20 bilhões por ano com essa decisão. Como em 2023 será a partir de julho, o valor ficará em aproximadamente R$ 10 bilhões.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti