Projeto tem que passar ainda por Comissão de Tributação antes de ser votada por deputados
O pagamento de tributos com o Pix foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira (28). O projeto prevê que a administração disponibilize QRcode, chave aleatória ou link para que o contribuinte possa quitar suas contas.
O projeto é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo). Após a aprovação na CCJ, ele ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado no plenário.
Essa modalidade de pagamento já é adotada por algumas prefeituras e governos estaduais pelo país. Em Florianópolis, é possível pagar com Pix desde setembro de 2022.
Em Jundiaí, no interior de São Paulo, os pagamentos de tributos com Pix podem ser feitos desde 2021. A decisão, segundo o governo paulista, foi tomada após o governo verificar que 80% dos pagamentos eram feitos em canais eletrônicos.