Decisão vai ajudar o setor, mas não resolve a crise atual, que em impacto do exterior
A secretaria de Estado da Fazenda está na fase final de negociações para zerar a cobrança de ICMS sobre o leite. Mas essa redução de imposto não vai resolver a crise do setor, causada principalmente pela importação de leite em pó dos países do Mercosul e queda de consumo.
A decisão do governo vai aliviar um pouco as indústrias e resolve a diferença tributária frente a estados vizinhos, que há anos prejudica o setor em SC. A alíquota de ICMS do leite está em 7% no Estado.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, destaca que o Estado já concede benefício para o setor leiteiro de R$ 750 milhões por ano e arrecada R$ 150 milhões. Segundo ele, o governo vai suspender essa cobrança de R$ 150 milhões, zerando totalmente o imposto.
– Entendemos que isso (o fim do ICMS) é uma prioridade em função da necessidade por tudo o que está acontecendo. E também não só o leite, como seus derivados, são uma cadeia super relevante em Santa Catarina – afirmou Siewert.
Mas, segundo ele, para conceder mais esse benefício, o governo está cobrando contrapartidas. Solicitou projeções de mais investimentos e geração de empregos. Esses dados estão sendo informados ao governo.
Na sequência, o governador Jorginho Mello e as secretarias e outros órgãos envolvidos vão fazer uma análise para, depois, oficializar mais esse novo benefício, de zerar o imposto, informou o secretário.
Contudo, a crise do setor não será resolvida porque é nacional, com impacto do exterior. Segundo o secretário, o valor do leite importado do Mercosul equivale a cerca da metade do custo de produção no Brasil. Considerando um parâmetro de custo em dólar, enquanto produzir no Brasil custa US$ 6,80, o mesmo volume de leite importado custa US$ 3,65.
Para tributar o leite em pó importado do Mercosul, em especial da Argentina, o Brasil teria que aceitar barreira de tributação maior para eletrodomésticos da linha branca. Isso afetaria também SC, que exporta refrigeradores, freezers, fogões e máquinas de lavar para a Argentina.
Então, é uma crise difícil de ser resolvida, que, se não surgir solução via oferta e procura, o governo federal terá que tomar um a atitude. Isso porque um país do tamanho do Brasil não pode abrir mão de ter produção estável de leite, o que requer preço suportável ao produtor. Falta de leite gera inflação, o que eleva todos os custos do país. Uma solução para a cadeia produtiva pode ser mais barata.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti