SC Levada a Sério passou a ter novo modelo de repasse para retomar obras do extinto Plano 1000
O governo de Santa Catarina comunicou nesta terça-feira (26) ter enviado em um mês e meio cerca de R$ 256,1 milhões às cidades do Estado via Transferência Especial Voluntária (TEV) para a retomada de obras do extinto Plano 1000, que deu lugar ao SC Levada a Sério com a gestão Jorginho Mello (PL). O balanço foi divulgado um dia antes de o governador palestrar em um congresso da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), entidade que, no início do ano, cobrava repasse de até R$ 3,2 bilhões em construções paradas.
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O modelo de repasse foi criado a partir de um projeto de lei sancionado em 10 de agosto, em substituição ao formato da gestão anterior apelidado de “Pix do Moisés”. O montante já liberado atendeu 161 municípios catarinenses e envolveu 357 TEVs. O governo estadual diz ter se comprometido a liberar um total de R$ 425 milhões até o fim deste mês, a partir de 588 repasses.
A TEV foi criada para honrar ao menos parte dos valores prometidos pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em obras municipais do Plano 1000.
Recursos para obras paradas em SC
Na ocasião da sanção da TEV, a gestão atual divulgou que o programa SC Levada a Sério teria a previsão de honrar prioritariamente R$ 2,3 bilhões em obras do Plano 1000 já iniciadas. O governo estadual comunicou ainda que R$ 900 milhões desse montante seriam pagos via TEV, enquanto R$ 1,4 bilhão seria repassado aos municípios por meio de convênios já celebrados pela gestão Moisés.
Ao longo do primeiro semestre, o governador circulou pelas diferentes regiões catarinenses para discutir com prefeitos o que seria prioridade, os novos prazos e modelos de repasse.
Nesta quarta (27), Jorginho voltará a falar aos prefeitos sobre o SC Levada a Sério, desta vez no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), realizado na Arena Opus, em palestra a partir das 10h30.
O que muda com a TEV
A TEV surgiu um mês depois de o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ter decidido que o modelo de transferência especial aplicado pela gestão Moisés carecia de medidas de controle antes apontadas como necessárias pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE-SC), apesar de ser constitucional.
A gestão atual afirma que a TEV está alinhada ao entendimento do TJSC. Diz ainda que ela foi construída em parceria com o TCE-SC e com apoio da Alesc.
Via NSCTotal