O projeto de lei que revoga a alíquota de 14% dos aposentados do Estado atingiria 64% dos servidores inativos de Santa Catarina. Em debate na Assembleia Legislativa, a proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) acaba com a cobrança para quem ganha menos do que o teto do INSS (R$ 7.507) a partir de 2024 – esse total considera os trabalhadores de todos os poderes. Segundo dados do próprio Iprev, hoje são 39,2 mil inativos nesta faixa salarial.
A proposta do governo catarinense, que ainda não foi enviada para Assembleia Legislativa, extingue o desconto de forma escalonada para quem ganha até R$ 5 mil, o que atingiria cerca de 10 mil aposentados. Os servidores que ganham menos do que o teto do INSS eram isentos de contribuição, mas passaram a contribuir com uma alíquota de 14% com a reforma previdência feita pelo governo de Carlos Moisés (Republicanos) em 2021.
– Esses dados mostram que a proposta do governo não é justa com todos que trabalharam e contribuíram a vida toda para ter uma aposentadoria digna – explica o parlamentar.
Hoje, cerca de 22 mil servidores aposentados ganham acima do teto do INSS – eles não vão ter nenhuma mudança nessa discussão da previdência. Na faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil, são 2,26 mil aposentados. Acima de R$ 30 mil, são 2,27 mil aposentados.
O projeto de lei do deputado Fabiano da Luz está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc após pedido de diligência do deputado governista Pepê Collaço (PP).
Via Upiara Online