O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram na manhã desta segunda-feira, 4, o Balanço Geral do Estado 2015 para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Roberto Herbst. Durante a entrega realizada em Florianópolis, o governador, o secretário e os conselheiros do TCE manifestaram preocupação com temas como previdência e dívida pública, e ressaltaram que 2016 será um ano de grandes desafios.
Colombo reconheceu o cenário de dificuldades, mas ressaltou medidas que estão sendo trabalhadas para impactos positivos em longo prazo, como a reforma da previdência catarinense, já avançada, e a renegociação das dívidas dos Estados com a União, que está em andamento.
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“Em 2015, nós tivemos uma frustração de receita significativa, foi muito difícil equilibrar as contas, mas conseguimos. E, agora, 2016 tem se mostrado mais desafiador ainda, sob uma perspectiva de recessão, que impacta sobre as contas públicas. Mas estamos trabalhando para que a sociedade não sinta o prejuízo”, afirmou Colombo, lembrando que o Governo de Santa Catarina não aumentará impostos como alternativa para ampliar a arrecadação.
O secretário Gavazzoni lembrou que essa decisão terá importantes reflexos no cenário futuro. “Quando essa crise passar, e ela vai passar, mais cedo ou mais tarde, seremos um estado mais competitivo por não ter aumentado impostos agora”, explicou. O presidente do TCE, Luiz Roberto Herbst, elogiou a postura do Governo do Estado em não aumentar os impostos no Estado.
Após receber a documentação referente a 2015, Herbst também explicou os próximos procedimentos. Com as informações do Governo do Estado, o TCE terá de elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas de 2015. “Temos, a partir de hoje, 60 dias para analisar tecnicamente a parte orçamentária, financeira e a gestão do Governo do Estado de Santa Catarina. E ao tribunal, cabe apreciar principalmente a questão técnica da gestão realizada”, afirmou. O julgamento ocorrerá no dia 2 de junho. Depois disso, serão mais 30 dias para análise, manifestação do governo e retorno ao gabinete do relator, conselheiro Wilson Wan Dall.
Também participaram da reunião no TCE os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; e do Planejamento, Murilo Flores.
Balanço Geral do Estado 2015
Elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, o documento de prestação de contas traz uma radiografia do desempenho administrativo-financeiro de Santa Catarina ao longo do ano passado, indo da arrecadação aos gastos com folha e investimentos.
O volume 1, entregue ao TCE, tem 220 páginas. O relatório traz uma panorâmica geral do Estado, destacando as ações desenvolvidas pelo governo nos aspectos administrativos e sociais. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de Santa Catarina.
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, assim como o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública e o Relatório da Diretoria de Auditoria Geral. Já no volume 3 pode-se verificar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo, bem como as ações priorizadas nas audiências públicas regionalizadas.
O documento mostra que, mesmo em meio a crise econômica que abalou todo o Brasil, 2015 foi um ano de superação para Santa Catarina. “Apesar de ter sido um dos mais difíceis desde que estou na Fazenda, o último ano também foi um dos melhores do Governo Colombo. Encerramos 2015 com as contas em dia, sem atrasar salários ou adiar investimentos. E o mais importante: fizemos tudo sem aumentar impostos”, avaliou Gavazzoni.
Alguns dados do relatório:
Investimentos
O Pacto por Santa Catarina, maior pacote de investimentos da história catarinense, encontra-se em plena execução. Passados mais de três anos desde que foi instituído, o programa demonstra uma evolução consistente em sua execução. O Pacto prevê a aplicação de R$ 10,7 bilhões em projetos estruturantes em diversas áreas, dos quais aproximadamente R$ 5 bilhões já foram desembolsados. O programa fechou 2015 com 21% das ações concluídas e 59% em andamento. Entre as principais áreas de destinação dos recursos, os destaques são para infraestrutura e portos, mobilidade, defesa civil, segurança pública, sistemas prisionais e socioeducativos, saúde e turismo.
Criado pelo Governo Estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi estruturado para partilhar recursos entre os municípios de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Em 2015, o Fundam alcançou o número de 456 convênios assinados, atingindo 99% dos municípios catarinenses, o que totalizou o montante de R$ 592,1 milhões em valores assinados e R$ 472,8 milhões em valores repassados.
Balança comercial
Em 2015, as importações catarinenses somaram US$ 12,6 bilhões, o que representa 7,4% do total importado pelo Brasil. Santa Catarina é o 3º maior importador do país. Do total importado, 19% foram classificados como bens de capital, 55% como bens intermediários e 25,6% como bens de consumo.
O montante exportado em 2015 somou US$ 7,6 bilhões, o equivalente a 4,1% das exportações brasileiras no ano. Do total exportado, 18% foram classificados como bens de capital, 44% como bens intermediários e 37% como bens de consumo.
Emprego
Em 2015, o IBGE revelou também que o Estado apresentou a menor taxa de desocupação do país nos quatro trimestres consecutivos. Na média do primeiro trimestre de 2015, Santa Catarina registrou taxa de 3,9% de desocupação, a menor entre todos os estados e bem abaixo da média nacional, que ficou em 7,9%.
No segundo trimestre de 2015, SC continuou com taxa de desocupação de 3,9% e a média nacional foi de 8,3%. E no terceiro trimestre de 2015, SC registrou taxa de desocupação de 4,4% e a média nacional foi de 8,9%. No quarto trimestre de 2015, SC registrou taxa de 4,2% e a média nacional foi de 9%.
Via SEFAZ/SC