O governo de Santa Catarina autorizou o pagamento de R$ 172 milhões aos municípios das emendas impositivas dos deputados estaduais. Os valores foram apresentados no orçamento do Estado em 2019 para serem pagos em 2020. O Executivo dividiu os recursos em três grupos: Saúde, Educação e outras áreas. A divisão do dinheiro conforme a indicação de cada parlamentar foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (14).
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, esteve nesta quarta-feira na Alesc para detalhar o cronograma. Pela portaria da pasta, os municípios vão receber o dinheiro diretamente até dezembro, em três parcelas. A exceção é a Saúde. Por conta do coronavírus, o pagamento será nos meses de julho e agosto, em duas parcelas. A área terá destinação de R$ 48.6 milhões em 258 emendas.
Para a educação vão ser R$ 47,7 milhões através de 287. As demais áreas ficam com R$ 75,3 milhões, destinados em 412 emendas. O dinheiro, neste dois casos, será pago em julho, agosto e dezembro. Segundo a portaria da Fazenda, a decisão de publicar o detalhamento do envio dos recursos é dar transparência à transferência de valores do poder Executivo aos municípios beneficiados.
Na Alesc, Eli ouviu um apelo dos deputados para que os valores de dezembro sejam antecipados. Ele se comprometeu a analisar com a equipe técnica a possibilidade financeira e ficou de responder sobre isso nos próximos dias.
Em relação aos valores de 2019, a secretaria diz que a maioria dos valores já foi repassada. Restam emendas que tiveram problemas técnicos, mas que serão pagas ainda em 2020, segundo o secretário da Fazenda.
Emendas impositivas
As emendas foram criadas em Santa Catarina em 2017, com aprovação na Alesc. Um ano depois, porém, o governo Eduardo Pinho Moreira não pagou os valores definidos pelos parlamentares, que devem ser correspondente a 1% da receita corrente líquida. Ao assumir, em 2019, o governador Carlos Moisés se negou a assumir a dívida do governo anterior, mas disse que pagaria os valores correspondentes ao seu mandato.
Responsabilidade sobre o pagamento
Tramitou na Alesc uma PEC que previa punição ao governador do Estado que não fizesse o pagamento das emendas impositivas. A proposta foi aprovada, porém, sem essa previsão. O texto possibilita, entretanto, que a transferência dos valores seja feita de forma especial, sem a necessidade de convênios.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva