O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que já estava há alguns dias nas mãos do governador, Jorginho Mello (PL), foi apresentado ontem. A proposta construída pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, com a equipe da secretaria, tem o objetivo de buscar o equilíbrio fiscal e financeiro das contas do estado.
A ideia é tentar colocar nos cofres do tesouro estadual cerca de R$ 2,8 bi, através da revisão dos incentivos fiscais e com o reenquadramento tributário. Esse é um assunto sensível, tanto, que Siewert já disse que será necessário um estudo minucioso para evitar prejuízos para o Estado. Atualmente os benefícios estão na casa dos R$ 20 bi, portanto, o corte conforme eu já havia adiantado deve ficar em cerca de 10%. Um ponto ainda não esclarecido, é se a Fazenda pretende mexer nas regras sobre os créditos de ICMS, renúncia fiscal que provoca um forte impacto nas contas do governo.
Outra medida definida será a redução do custo do governo em R$ 2,2 bi. Para isso, o governador determinou a revisão de contratos, além da não realização de concurso público neste ano, sendo que o único incremento de servidores será a nomeação de 465 policiais penais, já que o contrato com os ACTs terá que ser rescindido no meio do ano, por força de uma decisão judicial. O Governo do Estado pretende gerar através dessas medidas, uma reserva na casa dos R$ 5,5 bilhões.
Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula