Auditor da Receita Federal do Brasil, João Hamilton, defende o imposto seletivo como mecanismo efetivo de inibição do consumo de produtos nocivos
A atual proposta de reforma tributária no país está trazendo discussões e esperanças. O auditor da Receita Federal do Brasil, João Hamilton — que já tem quase três décadas de experiência no ramo —, explicou, no seminário Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica no imposto seletivo, as perspectivas sobre as mudanças iminentes e o cenário tributário nacional. O evento é organizado pelo Correio, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC). Sobre o potencial aumento dos preços devido à maior tributação, Hamilton reconheceu a preocupação, mas destacou a importância do imposto seletivo como mecanismo efetivo de inibição do consumo de produtos nocivos.
“Há a visão de que se aumentar a tributação, vai acabar aumentando o preço do produto e isso vai incentivar o descaminho. Pode ser, mas também podemos pensar que há a possibilidade de termos melhores medidas de controle nas fronteiras para combater isso. É um mecanismo efetivo para o imposto seletivo no mundo inteiro. É efetivo colocar imposto em produtos que eu quero reduzir o consumo, por exemplo, bebidas alcoólicas. E reduz, principalmente, pela população mais pobre, pois é ela que fica sem condições de adquirir aquele produto. É importante ter o imposto como um mecanismo de inibição. Dá para chegar no equilíbrio”.
Hamilton ressaltou que o imposto seletivo na saúde pública é apoiado, até mesmo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “A OMS diz que é muito importante o imposto seletivo e a tributação desses produtos, pois é uma forma de inibir as chamadas doenças não transmissíveis, como o alcoolismo. É muito eficaz e mais barato do que outros mecanismos. Há um papel muito importante nesse tributo. Ele é um tributo extrafiscal, ou seja, não pretende ser fonte de arrecadação. Ele tem esse papel extrafiscal de inibição do consumo de produtos do pecado”, contou.
Uma das questões centrais abordadas pelo auditor é o imposto seletivo, um tributo com caráter extrafiscal destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, os chamados “impostos dos pecados”.
“Falando especificamente sobre o nosso imposto seletivo, não há nível seguro de álcool. Eu não sou médico, não entendo disso, mas foi dito muito bem pelos painelistas anteriores, esse é o imposto dos pecados. Estamos falando do pecado contra a saúde. Temos também o pecado contra o meio ambiente. É importante que a gente tenha um tributo que induz comportamentos mais saudáveis. Tentar melhorar a saúde do brasileiro. Claro que o tributo não resolve tudo isso, mas ele é um indutor que ajuda também a chegar nessa situação”, afirmou Hamilton.