Apesar de a secretaria de Estado da Fazenda dizer que está fazendo redução pontual de incentivos por meio do projeto de lei 174, que terá que ser votado até quarta-feira pela Assembleia, e de alguns parlamentares acharem que os riscos de perda de concorrência foram resolvidos na reunião de segunda-feira, muitos setores que apontam prejuízos ainda não foram ouvidos. Por isso, os deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e o vice-presidente Milton Hobus agendaram reunião fechada na manhã desta quinta-feira (11) com parlamentares, o secretário da Fazenda, Paulo Eli e representantes de setores. Cada um terá de 15 a 30 minutos para detalhar onde estão as “dores”.
Pela extensão dos riscos relatados por setores, o mais prudente seria a Alesc atender sugestão da maioria das entidades empresariais, que é convalidar os incentivos de agosto de 2017 e depois a Fazenda fazer ajuste com cada setor ou empresa. Isto porque, após a convalidação no Confaz, a Fazenda estadual não poderá mais incluir incentivos, mas pode retirar aquilo que julgar necessário.
Na própria Comissão de Finanças há parlamentares que não perceberam ainda os riscos que envolvem o tema. O relator Marcos Vieira alertou que, se não for alterada a alíquota para médios frigoríficos, por exemplo, as carnes vão aumentar para o consumidor dia 1 de agosto. A deputada Luciane Carminatti estudou mais a matéria e ficou atenta a mudanças que podem resultar em perda de empregos. Para o deputado Milton Hobus, que é industrial, SC precisa tentar equacionar os problemas para não perder empresas.
Ganhos ou perdas?
O presidente do Comitê em Defesa da Competitividade, Marcello Alessandro Petrelli, reafirmou nesta quarta-feira (10) que há cortes de incentivos e risco de desemprego. Ele criticou o pouco tempo para analisar os possíveis efeitos negativos dessas mudanças. O presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de SC, Rogério Marin, disse que 80% das importações do país são máquinas, equipamentos e insumos à indústria. Cortes nos incentivos em SC vão encarecer os produtos. Ele explica que a alíquota mais barata de importação visa movimentar os portos de SC. Se forem iguais ou maiores que em outros estados, as cargas não virão aos portos daqui e a arrecadação vai cair.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti