A aprovação das mudanças na Previdência na Alesc selou uma vitória importante para o governo Jorginho aos 45 do segundo tempo de 2023. Por 27 votos a 11, o projeto mais sensível da reta final do ano deixou o Legislativo praticamente com o mesmo texto que entrou, apesar dos protestos dos servidores.
O governo chegou a considerar a possibilidade de dividir o projeto em dois, como pediam os deputados da oposição: um para a isenção do desconto de 14%, e outro para a segregação das massas – a criação de um novo modelo de Previdência, com Fundo de Capitalização, para os novos servidores, que é o ponto mais delicado da proposta. Mas, diante da perspectiva de que o texto passaria sem grandes percalços, manteve o projeto íntegra.
Com a segregação de massas no mesmo “pacote” da redução escalonada do desconto de 14%, o governo saiu em vantagem para implementar a nova política proposta pelo Instituto de Previdência (Iprev).
Foram barrados os pedidos de vista nas comissões, e derrotada em plenário a tentativa do deputado Fabiano da Luz (PT) de aprovar um destaque com uma emenda substitutiva global para modificar a proposta do governo.
Mais uma vez, o papel de articulação coube ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que acompanhou in loco as discussões e se reuniu com os líderes. Isso reforça que o governo tem deficiências em postos-chave, que devem ser tratadas ainda este ano com uma estratégica troca de cadeiras. Filipe Mello, filho “zero-dois” do governador, já calçou as chuteiras para assumir a Casa Civil.
O fato é que, com a aprovação das mudanças na Previdência, Jorginho termina o ano com uma coleção de vitórias expressivas no Legislativo e conseguiu cumprir as metas que estabeleceu em campanha para 2023, com 100% de aproveitamento.
Mas uma análise mais cuidadosa deve considerar que o governador contou com a Alesc de “sangue doce” no primeiro ano de governo – o que pode não se repetir no ano que vem. Diante da falta de articulação e liderança do governo, a Assembleia tomou a frente em questões importantes e ajudou o governo a levar as questões adiante. Foi assim, por exemplo, com as transferências para os municípios por meio do TEV. 2024 demandará mais articulação e uma relação mais consistente com o Legislativo. O desafio será maior.
Via NSCTotal – coluna Dagmara Spautz