Dirigentes do Fisco de todo Brasil se reuniram em Brasília, nos dias 4 e 5 de julho, para a 221º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD) da Fenafisco, oportunidade em que foram tratados temas como reforma tributária; trabalho parlamentar; análise de conjuntura, além de assuntos internos.
A 221º RECD, conduzida pelo presidente Francelino Valença, foi precedida pelo 2º Seminário Pré-FIT 2023, realizado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. O evento reuniu especialistas para debater junto com a categoria, as experiências internacionais e os desafios da reforma tributária no Brasil. Estiveram presentes os deputados Bohn Gass (PT-RS), Mauro Benevides (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG),
Na tarde de terça-feira (4), os representantes dos sindicatos filiados à Fenafisco foram ao Congresso Federal, para mobilizar os parlamentares sobre o perigo de uma centralização da administração da arrecadação e do repasse de tributos aos entes federados, proposto pela reforma tributária em curso.
“O Conselho Federativo previsto no texto da Reforma Tributária, em nossa opinião, retira a autonomia e fere o pacto federativo, na medida que desloca todo o poder para um órgão que nem sequer foi previsto na Constituição”, destacou Francelino Valença, presidente Fenafisco.
Ao longo do CD, o diretor parlamentar da Federação, Celso Malhani, apresentou o conjunto de ações empreendidas pela entidade, no acompanhamento de projetos nas Casas de Leis. Sobre o cenário para votação da reforma tributária, Malhani, esclareceu que a Fenafisco segue alerta, e que as PECs 45 e 110 já passaram por todos os trâmites de comissão especial e que não cabe mais nenhuma emenda.
“Cabem apenas destaques, inclusive supressivos, e esses têm um limite super escasso por bancada”, disse.
COMUNICADOS
Na ocasião, o diretor jurídico da Fenafisco, Cláudio Modesto (Sindifisco-GO), comunicou ao colegiado que mesmo após ampla mobilização do Fisco goiano, apoiado pela Fenafisco para barrar o PL 914/23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou de maneira definitiva, o projeto de lei n° 1203/23, que inclui a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Conselho Administrativo Tributário (CAT).
Segundo Modesto, o Sindifisco-GO deve se reunir em assembleia para acolher, junto à categoria, o encaminhamento dos próximos passos contra o projeto que permite a interferência da PGE no CAT.
CARREIRA
Geraldo Pinheiro, presidente do Sindifiscal-ES informou ao grupo que foi nomeado como novo secretário de Fazenda do Espírito Santo, o auditor fiscal Marcelo Altoé, que de pronto se disponibilizou de intermediar as negociações entre a categoria e o governo do Estado, no que versa à pauta de reivindicações da classe fiscal.
ANÁLISE DE CONJUNTURA
Ao final, o cientista político Jorge Mizael, também assessor parlamentar da Federação, fez breve análise do ambiente político para a votação da reforma tributária.
Segundo Mizael, mesmo não sendo uma proposta de consenso, a reforma tributária é destaque na agenda legislativa, seguida do arcabouço fiscal e voto de qualidade do Carf.
Via Fenafisco