Estimativa preliminar indica que SC teria perda bilionária de arrecadação se adotar essa medida
Ao decidir zerar as alíquotas de imposto de importação para alimentos com o objetivo de reduzir a inflação, o governo federal propôs que estados também zerem o ICMS sobre alimentos da cesta básica. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, em comunicado na noite desta sexta-feira (7), informou que estuda impactos dessa proposta do governo federal.
Mas a pasta observou que falta uma formalização da proposta da União e se estados serão compensados por esse corte no ICMS. Isso porque uma estimativa preliminar da Fazenda feita nesta sexta-feira já indicou que a perda de arrecadação pode ser bilionária em SC.
– Santa Catarina já pratica alíquotas reduzidas de ICMS (7%) para itens da cesta básica, que contempla alimentos como arroz, feijão, carnes e miudezas de aves e de suíno, leite esterilizado longa vida, farinha de trigo, pão francês, entre outros. Sem a redução do imposto, o ICMS desses produtos varia entre 12% e 17%. Os primeiros cálculos da SEF/SC mostram que a medida sugerida pela União comprometeria em mais de R$ 1 bilhão por ano da arrecadação catarinense – informou a Fazenda de SC.
Ainda de acordo com secretaria, serão feitos os estudos mais detalhados e as opções serão levadas ao governador Jorginho Mello nos próximos dias para ele decidir pela melhor alternativa.
– O atual cenário econômico indica que, mesmo zerando o imposto para todos os itens da cesta básica, o impacto sobre o preço final ao consumidor pode ser pouco expressivo se não vier acompanhado de outras medidas econômicas por parte do Governo Federal. Produtos como ovos e hortifrutis, por exemplo, já têm ICMS zerado em Santa Catarina e, mesmo assim, a isenção por si só não tem sido suficiente para impedir a alta nos preços – alertou a Fazenda de SC.
A Secretaria da Fazenda explicou que, no entendimento dela, a inflação dos alimentos é impulsionada por uma combinação de fatores, como a alta do dólar, mudanças climáticas e o crescimento na demanda interna e do custo Brasil. Assim, é necessário que qualquer iniciativa seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal, voltada a limitar o crescimento da inflação para que o consumidor possa realmente notar a redução dos preços nos supermercados.
Além disso, a pasta fez um alerta sobre o pouco efeito de benefícios fiscais ao consumidor final. Citou que estudo elaborado pelo Rio Grande do Sul e que foi usado na Reforma Tributária mostra que menos de 20% do incentivo fiscal (no caso, o abatimento do imposto) alcança o consumidor final.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti