Estudo encomendado pela ABBD identificou um aumento na falsificação de bebidas, embora a participação do mercado ilegal na economia tenha caído
A penetração do álcool ilícito no mercado legalizado teve uma ligeira redução de 11,9% para 11,8% na passagem de 2023 para 2024, mas representou, no ano passado, uma perda fiscal de R$ 28 bilhões, conforme uma pesquisa do Euromonitor Internacional encomendada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Em 2023, a perda fiscal havia sido de R$ 28,2 bilhões. Os números praticamente estáveis de um ano para o outro, na visão da ABBD, têm relação com a queda do contrabando e com o aumento da falsificação de bebidas no país.
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Segundo Eduardo Cidade, presidente da ABBD, operações para fiscalização de fronteiras têm ajudado a reduzir o contrabando e o descaminho de produtos. “Em função desta redução, o que se percebeu foi que aumentou o volume de falsificação interna no país. É isso que traz esse equilíbrio”, afirma.
Para Cidade, além do aumento das operações fronteiriças, outro fator que tem impulsionado o crime organizado a investir em falsificação é a possibilidade da venda em marketplaces. Em julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagraram a Operação Ronda Agro Ciber II, com foco na repressão ao comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas.
“Eles identificaram mais de 70 marcas sendo vendidas ilegalmente na internet, marcas estas sem registro, com falsificação, utilizando garrafas reutilizáveis”, diz Cidade.
Imposto Seletivo
O presidente da ABBD teme que um possível aumento da carga tributária leve o mercado ilícito a crescer ainda mais. “Uma das primeiras análises que se faz com relação a esse mercado é que o brasileiro consome por preço. Se você colocar na prateleira um produto de valor agregado maior por R$ 1 mil, mas na lojinha da esquina vender um produto similar por R$ 700, o consumidor tem que entender que existe o risco desse produto de R$ 700 ser um produto falsificado”, fala.
Segundo estimativas da associação, a tributação de bebidas alcoólicas representa, hoje, mais de 60% do valor dos produtos. A expectativa da ABBD é que o Imposto Seletivo, introduzido pela Reforma Tributária, não pese ainda mais sobre a tributação, a fim de evitar que o mercado ilegal ganhe força.
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Previsto na Lei Complementar 214/2025, o imposto seletivo passará a incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na visão de Cidade, o mais importante para a categoria seria a manutenção de uma isonomia entre os tipos de bebida alcoólica. Para isso, defende uma alíquota híbrida, que leve em conta tanto o volume de álcool no produto (chamado imposto específico ou ad rem) como o preço de venda do item (imposto ad valorem). “A soma das duas alíquotas resultaria no imposto seletivo”, diz.
O texto aprovado pela lei complementar, contudo, determina que também as alíquotas ad valorem, referentes ao preço do produto, possam ser diferenciadas em virtude do teor alcoólico. “Nesse caso estaríamos tributando duas vezes em função do álcool”, critica o presidente da ABBDD, para quem o trecho da lei beneficia as bebidas não destiladas e pode gerar judicialização.
Via Jota