- Controvérsia se refere à mudança no período de referência para calibragem da alíquota do IBS
- Diferença entre duas fórmulas representa arrecadação próxima de R$ 40 bilhões anuais
O relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diz que uma alteração feita no texto em discussão no Senado visa evitar aumento na carga dos impostos cobrados por estados e municípios.
A mudança se refere à calibragem da alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que, pela regra original, seria feita entre 2029 e 2033 tomando como base a arrecadação de ICMS e ISS a partir de 2027, ajustada anualmente até o fim da transição. O substitutivo, no entanto, prevê que a arrecadação seja calculada a partir da média de ICMS e ISS de 2012 a 2021.
Em nota divulgada nesta terça (23), o relator afirma que diversos municípios e estados elevaram suas alíquotas de ISS e ICMS durante as discussões da reforma. “Esses ajustes locais e regionais pressionam a média de arrecadação para cima e geram o risco de aumento da carga tributária para o contribuinte”, afirma Braga.
“Trata-se de uma garantia ao contribuinte brasileiro que, durante a transição entre os atuais e os novos tributos, a carga tributária de referência não seja cobrada acima do histórico da década passada.”
Após reação negativa de entidades ligadas a estados e municípios, o senador diz estudar “um aperfeiçoamento textual que suavize eventuais efeitos dessa uniformização sem prejuízo aos municípios durante a transição”.
“Porém, a combinação de aumentos locais de ISS e regionais do ICMS pode resultar em alta de carga para o cidadão se a calibragem nacional usar apenas janelas muito recentes.”
Segundo Braga, é necessário sopesar a manutenção da capacidade fiscal municipal ou estadual e a verdadeira neutralidade para o contribuinte.
“Reitero o compromisso com a neutralidade arrecadatória e o equilíbrio federativo que orientam a reforma. Qualquer ajuste será público, transparente e calibrado para preservar a previsibilidade das finanças locais e a estabilidade macrofiscal”, diz o senador sobre o texto previsto para ser votado nesta quarta (24) no plenário do Senado.
Nesta terça, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) divulgaram notas criticando a mudança no período de cálculo e apontando que a mudança gera uma diferença de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões.