Governo de SP revogou decreto que tratava das contrapartidas aos contribuintes no Programa Nos Conformes
As mudanças nas regras de liberação de créditos de ICMS em São Paulo, anunciadas nesta semana pelo governo paulista como reação à Operação Ícaro, impactam negativamente todos os contribuintes do estado, penalizando, especialmente, os que se enquadram nos níveis mais altos de conformidade com a legislação tributária estadual. A avaliação é da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A entidade lembra que o esquema de fraude perpetrado por empresas e auditores fiscais levou o governo estadual a adotar novas regras para evitar a obtenção de vantagens indevidas nos pedidos de ressarcimento do ICMS-ST (substituição tributária) —alvo da operação.
Mas também foi revogado o decreto estadual que tratava das contrapartidas aos contribuintes no Programa Nos Conformes.
“A Fiesp apoia medidas que aumentem a transparência e garantam a probidade dos sistemas e processos, contudo defende que o governo estadual retome os processos anteriores aprimorando a gestão e controle dos mesmos, de modo a evitar impacto negativo no fluxo de caixa das empresas e na competitividade da indústria paulista”, diz a entidade.
A Folha também conversou com outros representantes do setor público e privado, que fazem avaliação semelhante. Veja aqui reportagem sobre o assunto.