Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 26, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo de Santa Catarina. O levantamento é composto de dados sobre a arrecadação, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, entre outras informações de 2020.
A apresentação foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, que estava acompanhado da secretária adjunta, Michele Roncalio, e do diretor de Contabilidade e Informações Fiscais (DCIF), Jefferson Fernando Grande. “As contas do ano passado estão melhores que as de 2019. Isso é fruto de um trabalho de planejamento da Fazenda até 2035, de saneamento financeiro do Estado, para criar capacidade de pagamento, de investimentos e, consequentemente, de melhoria dos serviços públicos, gerando mais empregos e renda para a sociedade catarinense”, disse Eli.
O Estado encerrou 2020 com o melhor superavit orçamentário da história, de R$ 1,86 bilhão, enquanto o superavit financeiro do tesouro Estadual atingiu R$ 940 milhões. “Isso auxilia na geração de investimento e na capacidade de enfrentamento das demandas e demais políticas públicas”, explica a secretária ajunta da SEF/SC. A receita estadual foi de R$ 29,9 bilhões no ano passado, crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, justificado pela crise causada pela pandemia de Covid-19. “Apesar do cenário adverso, conseguimos avançar nos investimentos com recursos próprios, que superaram a marca de R$ 1 bilhão, com crescimento superior a 80% em relação ao ano anterior”, frisou Michele.
No ano passado, o Governo do Estado realizou o maior repasse para Saúde de todos os tempos, de R$ 4,39 bilhões, incluindo receitas de impostos e originárias de outras fontes. O aumento, em relação a 2019, foi de 23,5%. “Hoje o mínimo constitucional para aplicação na Saúde é de 12% da receita líquida de impostos. Contudo, no ano passado, Santa Catarina aplicou 14,6%”, ressaltou Grande. Além disso, o Estado recebeu R$ 1,44 bilhão do Governo Federal para aplicação no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A Assistência Social é outra área cujo aumento de repasses foi significativo. Ao longo de 2020, foram destinados R$ 53,8 milhões para serviços de proteção básica e de média e alta complexidade, por meio de cofinanciamento, enquanto no ano anterior foram R$ 15,9 milhões.
A Educação também registrou o maior repasse de todos os tempos em Santa Catarina. De acordo com o relatório da SEF/SC, foram aplicados R$ 5,5 bilhões sem computar as despesas com inativos, o que corresponde a 24,35% da Receita Líquida de Impostos (RLI). “O estado tinha a reserva financeira suficiente para atingir os 25%, contudo, por conta da pandemia e da paralisação das aulas presencias, houve redução de gastos sobretudo com transporte e energia elétrica”, esclareceu o diretor da DCIF. O secretário Paulo Eli completou que, em 2021, o Estado atingirá a meta de 25% da RLI na Educação em 2021. Para bolsas de estudos, foram destinados R$ 268,2 milhões em 2020, sendo que, no ano anterior, haviam sido transferidos R$ 192,1 milhões.
Os repasses obrigatórios para Alesc, Tribunal de Justiça (TJ/SC), Ministério Público (MP/SC), Tribunal de Contas (TCE/SC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos foram superiores a R$ 4 bilhões, o que representa 22,05% da Receita Líquida Disponível (RLD). Já as despesas com a Previdência Social passaram de R$ 6,8 bilhões, em 2019, para R$ 7,1 bilhões em 2020, aumento de 4,3%. Ainda assim, a despesa com pessoal do Poder Executivo diminuiu de 45,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2019 para 44,92%, portanto abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Via SEF/SC